• AALR3 R$ 20,07 -0.64
  • AAPL34 R$ 68,92 3.20
  • ABCB4 R$ 16,74 0.30
  • ABEV3 R$ 14,10 0.57
  • AERI3 R$ 3,85 5.77
  • AESB3 R$ 10,95 2.34
  • AGRO3 R$ 30,96 0.72
  • ALPA4 R$ 20,80 1.66
  • ALSO3 R$ 19,47 2.42
  • ALUP11 R$ 27,24 1.64
  • AMAR3 R$ 2,48 2.90
  • AMBP3 R$ 31,15 3.66
  • AMER3 R$ 24,11 2.73
  • AMZO34 R$ 66,30 -0.51
  • ANIM3 R$ 5,55 1.83
  • ARZZ3 R$ 79,40 -2.41
  • ASAI3 R$ 16,00 0.25
  • AZUL4 R$ 21,94 3.98
  • B3SA3 R$ 12,15 0.91
  • BBAS3 R$ 38,56 4.22
  • AALR3 R$ 20,07 -0.64
  • AAPL34 R$ 68,92 3.20
  • ABCB4 R$ 16,74 0.30
  • ABEV3 R$ 14,10 0.57
  • AERI3 R$ 3,85 5.77
  • AESB3 R$ 10,95 2.34
  • AGRO3 R$ 30,96 0.72
  • ALPA4 R$ 20,80 1.66
  • ALSO3 R$ 19,47 2.42
  • ALUP11 R$ 27,24 1.64
  • AMAR3 R$ 2,48 2.90
  • AMBP3 R$ 31,15 3.66
  • AMER3 R$ 24,11 2.73
  • AMZO34 R$ 66,30 -0.51
  • ANIM3 R$ 5,55 1.83
  • ARZZ3 R$ 79,40 -2.41
  • ASAI3 R$ 16,00 0.25
  • AZUL4 R$ 21,94 3.98
  • B3SA3 R$ 12,15 0.91
  • BBAS3 R$ 38,56 4.22
Abra sua conta no BTG

Câmara analisa criação de imposto sobre fortunas acima de R$ 50 milhões

Imposto se aplica a imóveis para uso pessoal com valor acima de R$ 5 milhões; veículos de mais de R$ 500 mil; embarcações de mais de R$ 1 milhão e aeronaves
Iate: entre outros, embarcações de mais de R$ 1 milhão estão na mira dos parlamentares (Getty Images/Marin Tomas)
Iate: entre outros, embarcações de mais de R$ 1 milhão estão na mira dos parlamentares (Getty Images/Marin Tomas)
Por Agência Câmara de NotíciasPublicado em 10/09/2020 10:08 | Última atualização em 10/09/2020 12:48Tempo de Leitura: 2 min de leitura

O Projeto de Lei Complementar 215/20 institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquota de 2,5% sobre o valor dos bens de pessoas físicas ou jurídicas que tenham patrimônio líquido superior a R$ 50 milhões. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O novo imposto se aplica a imóveis para uso pessoal como residência ou lazer com valor acima de R$ 5 milhões; veículos que custem mais de R$ 500 mil; embarcações com valor superior a R$ 1 milhão e aeronaves com valor maior que R$ 5 milhões. Para fins de enquadramento no IGF, serão usados os valores dos bens declarados à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Os recursos arrecadados serão destinados exclusivamente a construção de unidades de ensino ou de saúde credenciados pelos governos federal, estaduais e municipais.

Autor do projeto, o deputado Paulo Guedes (PT-MG) lembra que o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto na Constituição, mas até o momento não foi regulamentado.

De acordo com o texto, a alíquota poderá ser reduzida para 1,75% caso os proprietários, espontaneamente, declarem a fortuna e os valores do bens. Nesse caso, eles poderão escolher quais projetos serão beneficiados com os recursos arrecadados.

"A possibilidade de redução da alíquota e a escolha do projeto a ser beneficiado são estímulos à autodeclaração, ao crescimento da consciência da cidadania”, disse.

Se os valores dos bens não forem informados, além de aplicar a alíquota maior, a autoridade administrativa utilizará o valor de mercado ou o arbitrado por autoridades estatuais e municipais em relação a imóveis urbanos ou veículos.

A Câmara dos Deputados já analisa outros projetos que sugerem a taxação de grandes fortunas.