A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a urgência de um projeto de lei que exclui do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde, educação e empréstimos internacionais. Com a aprovação da urgência, o texto tem a tramitação acelerada e pode ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.

O texto é de autoria do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), que justifica a medida ao considerar que as despesas excluídas da regra fiscal são “estratégicas”. Isnaldo também é o relator do orçamento de 2026.

“A espinha dorsal desse arcabouço é garantir que as despesas primárias cresçam a um ritmo mais lento do que as receitas, gerando espaço fiscal para pagamento da dívida pública. Por outro lado, a norma reconhece a importância do gasto governamental em atividades estratégicas, e, por isso, exclui alguns gastos do limite de despesas. Graças a esse mecanismo, é possível evitar que a dívida pública entre em uma trajetória explosiva e, simultaneamente, preservar alguns programas vitais para o bem-estar social”, afirmou o emedebista.

No projeto, Isnaldo cita também a lei que autorizou o uso de 5% dos recursos do Fundo Social para financiar ações na área de saúde e educação.

“Considerando que os aportes anuais no Fundo Social são da ordem de R$ 30 bilhões, será possível acrescer algo em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano para educação e saúde nos próximos cinco anos”, declarou o autor do projeto ao mencionar a quantia que pode ser destinada com a flexibilização no arcabouço.

O arcabouço, idealizado pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovado pelo Congresso em 2023, foi criado para substituir o teto de gastos, regra considerada mais dura e que limitava o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior.

O mecanismo fiscal permite que os gastos públicos cresçam entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. O objetivo de estabelecer uma banda para o avanço dos gatos é criar um mecanismo anticíclico: quando a economia estiver crescendo menos, o governo terá espaço para ampliar as despesas. Em tempos de bonança, a alta dos gastos fica mais limitada.