Calheiros promulga PEC que aumenta Fundo de Municípios
Pelo texto agora promulgado, a elevação do FPM será dada em duas parcelas: 0,5 ponto porcentual em 2015 e o restante no ano seguinte
Da Redação
Publicado em 2 de dezembro de 2014 às 14h36.
Brasília - O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou nesta terça-feira uma proposta de Emenda à Constituição que aumenta em um ponto porcentual o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), proposição que havia sido aprovada pela Câmara na semana passada.
Pelo texto agora promulgado, a elevação do FPM será dada em duas parcelas: 0,5 ponto porcentual em 2015 e o restante no ano seguinte.
O relator da proposta, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), calcula que nos próximos dois anos os municípios receberão R$ 3,8 bilhões a mais do fundo.
O Fundo de Participação dos Municípios é formado hoje por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
A queixa das entidades municipalistas, no entanto, é que a política de desoneração desses tributos, promovida pelo governo da presidente Dilma Rousseff, tem sufocado o caixa das cidades.
O pleito inicial era que o PFM fosse incorporado em dois pontos porcentuais.
Mas a renúncia de receita que isso acarretaria, em um momento fiscal delicado, gerou forte oposição do Palácio do Planalto, o que colocava em risco uma tramitação mais rápida da PEC.
Diante disso, foi fechado um acordo para que o governo não bloqueasse a votação, desde que o aumento dado fosse menor.
Brasília - O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou nesta terça-feira uma proposta de Emenda à Constituição que aumenta em um ponto porcentual o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), proposição que havia sido aprovada pela Câmara na semana passada.
Pelo texto agora promulgado, a elevação do FPM será dada em duas parcelas: 0,5 ponto porcentual em 2015 e o restante no ano seguinte.
O relator da proposta, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), calcula que nos próximos dois anos os municípios receberão R$ 3,8 bilhões a mais do fundo.
O Fundo de Participação dos Municípios é formado hoje por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
A queixa das entidades municipalistas, no entanto, é que a política de desoneração desses tributos, promovida pelo governo da presidente Dilma Rousseff, tem sufocado o caixa das cidades.
O pleito inicial era que o PFM fosse incorporado em dois pontos porcentuais.
Mas a renúncia de receita que isso acarretaria, em um momento fiscal delicado, gerou forte oposição do Palácio do Planalto, o que colocava em risco uma tramitação mais rápida da PEC.
Diante disso, foi fechado um acordo para que o governo não bloqueasse a votação, desde que o aumento dado fosse menor.
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