Cade aplica multas de R$ 120 mi a cartéis de postos

"Mutirão" da autarquia multou postos em diversas cidades, sendo que a mais penalizada foi a de Caxias do Sul

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira diversos cartéis de postos de gasolina espalhados pelo País e aplicou multas que, somadas, chegam a R$ 120 milhões.

O órgão antitruste fez uma espécie de "mutirão" para julgar casos de conduta anticompetitiva no setor de distribuição de combustíveis nas cidades de Manaus (AM), Bauru (SP), Londrina (PR), Teresina (PI) e Caxias do Sul (RS). A maior penalidade foi aplicada para os membros do cartel identificado em Caxias do Sul, cujas multas somaram R$ 65 milhões, para 10 postos e 12 empresários.

Em Londrina, o valor total chegou a R$ 36 milhões, condenando nove postos, 10 empresários e a associação local. A soma das multas em Teresina chegou a R$ 11 milhões, seguida por Manaus (R$ 6,6 milhões) e Bauru (R$ 6,2 milhões).

"Essa foram as maiores multas já aplicadas pelo Cade ao setor de combustíveis", afirmou o presidente do órgão de defesa da concorrência, Vinícius Carvalho. "Os donos de postos estão vendo que é grande a chance de o tribunal identificar o crime e puni-lo com rigor", completou, lembrando que ainda existem processos em andamento contra supostos cartéis no setor.

A legislação brasileira estipula punições de até 20% do faturamento das empresas nesses casos, e as penas aplicadas nesta quarta-feira giraram em torno de 15% ou 17%, quando um líder do cartel foi identificado. "As multas são aplicadas com base no dano causado aos consumidores e seu impacto na economia", explicou Carvalho. "O setor de combustíveis é bastante importante para a população e para o setor produtivo, com impacto significativo na inflação", acrescentou o presidente.

Segundo Carvalho, o segmento de postos de combustíveis é o que mais recebe denúncias por má conduta comercial. Ele lembrou, no entanto, que a simples cobrança de preços iguais em várias unidades não configura o crime de cartel. "Isso não é indício suficiente, em um mercado que tem custos muito semelhantes.

Para haver condenação, há a necessidade de uma prova direta de acordo entre os empresários", explicou. Nos processos julgados nesta quarta-feira, foram utilizadas escutas telefônicas e ambientais e documentos apreendidos, como atas de sindicatos.

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