Cade abre processo contra conselhos de corretores de imóveis
A apuração foi iniciada para investigar se os corretores de imóveis estariam "adotando condutas que poderiam violar a legislação concorrencial brasileira"
Reuters
Publicado em 31 de outubro de 2016 às 13h43.
Sâo Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade ) informou nesta segunda-feira que resolveu abrir processo administrativo para apurar irregularidades no mercado de corretoras de imóveis e na atuação do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) e de todos os conselhos regionais do país.
Segundo o Cade, a apuração foi iniciada para investigar se os órgãos de classe dos corretores de imóveis estariam "adotando condutas que poderiam violar a legislação concorrencial brasileira".
O processo também avalia "possível prática de cartelização por sindicatos de corretores de imóveis e de empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis e de edifícios em condomínios de Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Paraíba e Rio de Janeiro", afirmou a autarquia de defesa da concorrência em comunicado à imprensa.
Entre as irregularidades investigadas pelo Cade estão indícios de fiscalização de preços em tabelas de honorários e exigências de cláusulas de exclusividade.
"Essas práticas, se comprovadas, são potencialmente anticompetitivas, pois uniformizam e majoram os honorários cobrados por corretores de imóveis, em prejuízo dos consumidores e de corretores que buscam empreender livre negociação", afirmou o Cade no comunicado.
Se houve condenação pelo tribunal do Cade, as multas previstas variam de 50 mil a 2 bilhões de reais.
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