Brasil pode esperar para tributar serviços digitais, diz secretária

Brasília — O Brasil pode esperar para discutir a tributação de serviços digitais, afirmou a secretária-executiva do grupo de reforma tributária do Ministério da Economia, Vanessa Canado, defendendo que a prioridade do país deve ser a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal para simplificar a tributação sobre o consumo.

Em entrevista à Reuters, Canado, que é assessora especial da pasta, também afirmou que a equipe econômica deve encaminhar todas as suas propostas para a reforma tributária ainda no primeiro semestre -- incluindo a reformulação do Imposto de Renda e revisões de benefícios fiscais.

O debate sobre um imposto digital tem ganhado corpo conforme diversos países estudam mecanismos para que gigantes de tecnologia como Amazon e Google e empresas de streaming como Netflix e Spotify paguem mais impostos pelas receitas geradas localmente.

O tema, inclusive, deve ganhar os holofotes no fim deste mês no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, conforme a França mira a implementação de uma alíquota sobre as receitas com serviços digitais obtidas no país e os Estados Unidos ameaçam impor tarifas sobre a importações de produtos como champagne e bolsas franceses em retaliação.

"O Brasil pode esperar o que o resto do mundo vai acordar porque a bem da verdade, tecnicamente, ainda não se chegou a uma boa solução e há muita resposta política a essa questão", afirmou Canado.

"Se a gente tiver um IVA a gente vai estar pelo menos no mesmo pé do resto do mundo. Tenho medo de a gente embolar mais o meio de campo atual com essa discussão política que os outros países podem se dar ao luxo de ter e nós, sinceramente, acho que não podemos ainda", disse.

Ela defendeu que, de um lado, muitas empresas de tecnologia já operam no Brasil, razão pela qual não deixam de pagar impostos sobre o consumo aqui.

"Empresas grandes como Microsoft , Amazon, Apple todas elas já estão instaladas no Brasil. Hoje todas elas já pagam tributo sobre o consumo, por exemplo. Então ou ISS (municipal) ou ICMS (estadual) elas pagam", afirmou Canado.

"E os royalties que eventualmente ela manda para matriz lá fora para remunerar essa tecnologia são indedutíveis para fins fiscais. Então o Brasil talvez seja um dos países mais severos nesse aspecto da tributação digital do ponto de vista de lucro", acrescentou.

Canado reconheceu que no restante do mundo também discute-se como garantir a tributação quando uma pessoa física importa serviço de alguma companhia de tecnologia que não é estabelecida localmente. É o caso, por exemplo, da empresa de armazenamento em nuvem Dropbox, que não está no Brasil.

Hoje os serviços do Dropbox não são tributados no país e Canado avaliou que a instituição de regimes simplificados para os não residentes poderia funcionar como uma possível saída para o problema.

Ela avaliou, contudo, que o Brasil precisa realizar antes a própria racionalização dos impostos sobre o consumo, algo que o governo pretende com a reforma tributária. Atualmente são cinco tributos desta natureza pagos pelos contribuintes: PIS, Cofins e IPI no âmbito federal, além de ISS e ICMS.

Canado reiterou que o governo quer unificar PIS e Cofins num IVA federal e, posteriormente, transformar o IPI em imposto seletivo.

Essa primeira etapa, de simplificação de PIS e Cofins, segue sendo trabalhada com afinco junto aos parlamentares na comissão mista sobre o tema anunciada em meados de dezembro, já tendo sido pacificado que o governo não enviará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria, trabalhando para que a comissão saia com "princípios e rumos acordados".

Dividendos

Uma outra perna da reforma tributária abarca a tributação de dividendos com concomitante redução do Imposto de Renda sobre as empresas. Segundo a secretária, a equipe econômica ainda está fazendo simulações para chegar às alíquotas que serão propostas.

Em outra frente, o time está debruçado sobre a revisão de gastos tributários e incentivos fiscais.

Quanto à desoneração da folha de pagamento, outro objetivo fixo do ministro da Economia, Paulo Guedes, Canado pontuou que algumas exceções estão sendo analisadas com lupa para a proposição de eventuais mudanças.

"Programa de participação de lucros e resultados (PLR) não é tributado pela Previdência, então ele é muito questionado. As empresas reclamam muito da insegurança jurídica. Será que não era melhor a gente tributar isso e reduzir um pouco alíquota? Então é movimento bem parecido com IR - você amplia a base e diminui a alíquota", afirmou ela.

Bolsa Família

Em meio às discussões tornadas públicas pelo Ministério da Cidadania para vitaminar o Bolsa Família, Canado também afirmou que o governo irá propor a reoneração da cesta básica com paralela devolução dos impostos recolhidos para a população de baixa renda.

Como hoje alimentos como salmão e queijo brie são contemplados pela isenção de tributos federais, a avaliação é que a desoneração acaba beneficiando famílias de renda mais alta, que mais consomem produtos como estes.

"A gente não vai propor a reoneração da cesta básica sem a garantia da devolução. Então a gente não pode depender de um aumento ou não do Bolsa Família (para isso), e a gente não precisa depender", disse ela.

O plano é encaminhar ao Congresso Nacional todas as medidas relacionadas à reforma tributária ainda não formalizadas por projetos de lei no primeiro semestre, disse Canado.