A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já conseguiu o apoio de 15 entidades privadas para a proposta que defende o G-20 (de países em desenvolvimento) nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC). A proposta é contrária aos subsídios, concedidos por países ricos, à produção agropecuária, em áreas que causam distorções nos preços internacionais .

A reunião da OMC será precedida por uma reunião do G-20, que reúne 68% da população mundial e responde por 25% da produção agrícola do mundo. O grupo irá apresentar uma contraproposta ao texto apresentado pelo presidente do Conselho Geral da OMC, o uruguaio Carlos Pérez del Castillo, que está sendo entendido como uma proposta da União Européia, Estados Unidos e Japão. A proposta de Castillo foi criticada pelos países produtores agrícolas por não fechar números para redução de subsídios nesta área.

A CNA busca apoio de entidades privadas internacionais em favor da proposta oficial brasileira, que será levada à 5ª Conferência Ministerial da OMC, que começa no próximo dia 10, em Cancun, no México. A confederação pede melhor acesso aos mercados internacionais para competir em igualdade de condições, no agronegócio, com o países ricos, isto é: defende a redução nas concessões de subsídios agrícolas pelos países ricos. Os subsídios aos produtos agropecuários são dados pelo governo a agricultores dos Estados Unidos e da União Européia.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, já afirmou que ou se negocia a agricultura, ou não se negocia nada . A CNA lançou o Documento de Apoio ao Framework do G-20 para as Negociações Agrícolas da Rodada de Doha da OMC", para unir entidades privadas de todos os países do grupo. Isto é, para rejeitar a proposta conjunta dos Estados Unidos e União Européia em favor dos subsídios.

O chefe do Departamento de Assuntos Internacionais e Comércio Exterior da CNA, Antônio Donizeti Bedraldo, considera a proposta do G-20 tímida quanto a abertura de marcados, mas compensa esta característica ao concentrar-se no combate aos subsídios agrícolas. O setor agrícola do G-20 é responsável por 12,2% do Produto Interno Bruto do grupo, segundo a CNA. Este número é seis vezes maior que o dos Estados Unidos e da União Européia. Participam do G-20, além do Brasil, África do Sul, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Filipinas, Guatemala, Paraguai, Tailândia, China, Cuba, El Salvador, Equador, Índia, México, Paquistão, Peru e Venezuela.

O Brasil é contra a prorrogação da cláusula da paz da Organização Mundial do Comercial, que impede que países contestem medidas protecionistas adotadas por outras nações, afirmou Furlan. A cláusula da paz expira no final deste ano. Ele esclareceu que o governo brasileiro é contrário à prorrogação da cláusula, que permitiu que países pudessem continuar praticando medidas protecionistas pacificamente, sem que outras nações pudessem questioná-las na OMC. A vigência da cláusula terminará em breve e, não sendo prorrogada, dará condições ao Brasil de questionar medidas protecionistas toleradas no período de sua validade.

Ministério do Desenvolvimento

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) definiu posição do governo brasileiro na reunião ministerial da OMC. O secretário executivo da Camex, Mário Mugnaini Jr., afirmou que o tema principal do encontro será a liberalização agrícola, embora o Brasil tenha interesse em discutir também acordos sobre investimentos e biodiversidade. O governo brasileiro estará representado em Cancun pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, das Relações Exteriores, Celso Amorim, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues. Pela primeira vez também estará presente um representante do setor privado, o presidente da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB), Oswaldo Douat.

A Camex também decidiu abrir um painel na OMC questionando a sobretaxa da União Européia para o frango salgado. Até recentemente, a União Européia cobrava uma tarifa de 75% para a importação de frango congelado e uma taxa menor, de 15%, para o frango congelado temperado (que contivesse 1,5% de sal). Durante cerca de um ano e meio, os produtores brasileiros optaram por vender o frango exportado temperado. Agora, a União Européia percebeu o aumento da compra desse tipo de produto e aumentou a alíquota para 75%, alegando houve um erro na nomenclatura e que todos os frangos congelados, independente de serem temperados ou não, deveriam sofrer a taxação maior. O governo brasileiro decidiu abrir um painel na OMC, com base em uma cláusula da organização que determina que um erro de um país não pode determinar que um outro perca um mercado já conquistado. Com informações da Agência Brasil.