Brasil não deve cumprir meta fiscal de 2012

Brasília - O Banco Central reconheceu nesta terça-feira pela primeira vez que a meta integral de superávit primário não deve ser cumprida neste ano diante da atividade econômica mais fraca, e agora o governo deve reforçar o discurso de que em 2013 ela será alcançada.

"O Banco Central trabalha com cumprimento da meta (neste ano) considerando a prerrogativa de abatimento da meta", disse a jornalistas o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel, referindo-se à possibilidade de abater da meta cerca de 25 bilhões de reais de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Mesmo esse resultado, no entanto, parece pouco factível. No mês passado, o setor público consolidado --que engloba União, Estados, municípios e empresas estatais-- teve um superávit primário de 1,591 bilhão de reais, o pior resultado mensal em mais de dois anos.

Até setembro, o superávit acumulado é de 75,816 bilhões de reais, ante uma meta integral para o ano de 139,8 bilhões de reais --equivalente a cerca de 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Ainda que faça o abatimento de 25 bilhões de reais permitido, o setor público precisaria realizar um superávit primário de cerca de 39 bilhões de reais no quarto trimestre, montante muito acima do alcançado para o mesmo período desde 2005, quando se inicia a série histórica do Banco Central.

De acordo com os dados disponíveis do site do BC, o maior superávit primário do setor público do último trimestre neste período foi obtido em 2009, quando somou 26,2 bilhões de reais.

"Os impactos (da desaceleração econômica) se mostraram mais intensos do que o antecipado. Tivemos moderação significativa da atividade desde o segundo semestre do ano passado", acrescentou Maciel, do BC, afirmando ainda que, em 2013, a meta cheia será alcançada.

A arrecadação federal neste ano está sendo prejudicada pelo baixo crescimento econômico, as desonerações fiscais concedidas pelo governo para tentar reativar a economia e a ausência de receitas extraordinárias. Segundo a Receita Federal, esses três fatores levaram a perda de arrecadação da ordem de 23,4 bilhões de reais no ano até setembro.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, contudo, voltou a afirmar nesta terça-feira que o governo cumprirá a meta integral, pois aposta na recuperação econômica no último trimestre para melhorar a arrecadação.

Uma importante fonte da equipe econômica afirmou à Reuters que o cenário de não cumprimento da meta cheia neste ano levará o governo a reforçar que, em 2013, o objetivo de 155,9 bilhões de reais será alcançado integralmente. A última vez que o governo não cumpriu a meta cheia foi em 2010.

"O governo vai ter que dar um mensagem forte de que a meta cheia vai ser cumprida no próximo ano", afirmou a fonte, acrescentando que não acreditava numa reação ruim dos mercados sobre o cenário de 2012, porque já era esperado que o objetivo cheio não seria alcançado.

Para o economista sênior do Banco Espírito Santo (BES), Flavio Serrano, essa é a avaliação. "Mesmo sabendo que o resultado (primário) de outubro deve ser muito forte, ainda assim governo não vai ser capaz de entregar a meta (cheia)", afirmou.

Fontes do governo já haviam dito à Reuters que o Brasil corria o risco de não cumprir a meta de primário neste ano.

Pá de cal - A pá de cal nas esperanças de cumprimento da meta fiscal cheia veio com os números de setembro, quando o superávit primário foi o pior desempenho mensal desde julho de 2010 e o menor para meses de setembro em três anos. Em setembro de 2011, o saldo havia ficado positivo em 8,096 bilhões de reais.

Em 12 meses até setembro, a economia feita para pagamento de juros equivale a 2,30 por cento do PIB.

O resultado de setembro veio bem pior do que o esperado por economistas, cuja mediana das estimativas apontava para superávit de 4,2 bilhões de reais, segundo pesquisa Reuters.

No mês passado, os governos regionais (Estados e municípios) registraram superávit primário de 1,144 bilhão de reais, enquanto as empresas estatais tiveram déficit primário de 484 milhões de reais. Na contabilização do BC, o resultado primário do governo central ficou positivo em 931 milhões de reais.

Diante dos maus desempenhos, o BC informou ainda que o déficit nominal --receitas menos despesas, incluindo pagamento de juros-- ficou em 12,254 bilhões de reais no mês passado.

A apropriação com juros somou 13,844 bilhões de reais no mês passado, chegando a 161,424 bilhões de reais nos primeiros nove meses do ano. O BC informou ainda que a dívida pública do país ficou em 35,3 por cento do PIB no mês passado, estável sobre agosto, e estima que ela caia para 35,1 por cento em outubro.