Brasil enfrenta grave crise sobre ICMS, diz secretário

São Paulo - O Brasil está enfrentando uma grave crise institucional e econômica com relação ao ICMS , segundo Dyogo Henrique, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda. A crise envolve a relação entre estados em si, com o judiciário e entre empresas e estados. “Do ponto de vista econômico, a situação hoje é de que não há mais nenhuma segurança jurídica sobre o que se faz com o ICMS”, disse o secretário.

“Entende-se a urgência e importância de mudar o ICMS nesse momento”, disse o secretário, para quem ainda não é possível eliminar todos os problemas, mas seria possível reduzi-los a um nível administrável. “A ideia é reduzir o espaço para a guerra fiscal ”, afirmou. Em janeiro de 2013, a resolução 13 entrará em vigor. “Toda a regulamentação está avançando de maneira rápida”, disse o secretário.

“A guerra fiscal tem uma raiz importante: as disparidades regionais. É preciso dar uma resposta para isso”, afirmou. A união tem se disposto a estabelecer um fundo de compensações parciais, temporário, da perda de arrecadação, de modo a dar mais garantia para os estados.

Do ponto de vista do fundo de desenvolvimento regional, a união pretende apresentar uma proposta a esse respeito – e que esse fundo seja voltado a atividades que diminuam a disparidade competitiva entre os estados. “A ideia é substituir a guerra fiscal por um mecanismo que gera valor local e atratividade benigna para investimentos”, disse.

A saída da guerra fiscal é até mais complexa que a entrada, segundo o economista José Roberto Affonso. “Se, na saída, eu tirar o incentivo de um estado e de outro não, de uma empresa e de outra não, eu crio uma barreira e travo investimentos de forma mais séria que a atual”, afirmou. Para o economista, se apenas alguns continuarem com incentivos, ninguém mais entraria no mercado.

PIS/Cofins e ICMS

O PIS/Cofins funciona em dois regimes, cumulativo e não cumulativo e tem um sério problema a respeito de crédito, algumas despesas geram crédito, outras não, segundo o secretário-adjunto. “Há bastante espaço para arbitragem e uma complexidade normativa”, disse.

O que o governo pretende fazer é uma reforma onde a principal alteração será em relação aos créditos. “Nossa ideia é que todas as operações sejam geradoras de crédito”, disse. Acabariam também os dois tributos, seria um só, apenas uma contribuição social no lugar de PIS/Pasep e Cofins.

Um aumento da alíquota não está sendo considerado e o governo pretende manter a taxa máxima em 9,25%. A ideia é que a medida entre em vigor em 2014. A proposta deve ser apresentada para discussão com as entidades representativas até antes do final de 2012 e, no Congresso Nacional, em 2013.

Para o economista José Roberto Affonso, falta um pouco de vontade política e coragem para fazer mudanças maiores. “O caminho de fazer ajustes pontuais vai se esgotando em decorrência dos efeitos colaterais”, disse.

Sobre o nível de ambição das reformas, Henrique disse que não é verdade que as pessoas desejam a reforma tributária sem conhecer seus detalhes e efeitos individualmente. “O que todos querem é pagar menos imposto e pagar mais fácil”, disse. Henrique afirmou que as mudanças no ICMS e no PIS/Cofins são estruturais. “São movimentos que, se não resolvem todos os problemas, resolvem problemas importantes”, disse.