Representantes dos governos do Brasil e da Argentina voltaram a discutir o transporte de carga no Mercosul. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (22/7), em Buenos Aires, no Ministério da Economia. O encontro serviu apenas para que se conhecesse a posição dos dois países sobre o assunto. Em essência, os argentinos afirmaram que desejam participar do transporte de cargas entre Brasil e Chile, já que a rota que liga os dois países passa pelo seu território.

O encontro de ontem não teve caráter deliberativo, pois o Chile, que rejeita a participação argentina no transporte de cargas a partir do Brasil, não compareceu. O Brasil enviou um grupo composto por representantes do Itamaraty, Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transporte Terrestre e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Segundo o secretário de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais do Rio Grande do Sul, Luis Roberto Andrade Ponte, que participou como observador, não houve detalhamento das propostas. Também não se chegou a discutir o estabelecimento de cotas de carga a que o Brasil pudesse ter direito de movimentar pelo território argentino. "O Brasil é a favor da livre concorrência no setor de transportes e falar de cotas contraria o espírito do Mercosul", afirmou.

Agora, as delegações argentina e brasileira discutirão o assunto com representantes da iniciativa privada. A intenção é formalizar uma posição em um ou dois meses para, em seguida, retomar as conversas oficiais.

Desdobramento

A reunião de ontem foi um desdobramento da recente ameaça argentina de proibir o tráfego de caminhões brasileiros rumo ao Chile, partindo da cidade gaúcha de Uruguaiana. O país chegou a baixar a Resolução Nº 436, que entraria em vigor em agosto. A resolução determinava uma nova rota para o trânsito brasileiro, que aumentaria a distância até Santiago, no Chile, em cerca de mil quilômetros. Após protestos do governo brasileiro e do setor de transportes, a resolução foi revogada.

O movimento de cargas entre os participantes do Mercosul é regido pelo Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), assinado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e pelos associados Bolívia, Chile e Peru. No Brasil, o ATIT foi ratificado pelo Decreto Nº 99.704/90. Segundo os argentinos, o acordo estabelece que os países possam pedir compensações no caso de se sentirem prejudicados no transporte de cargas. Os brasileiros, porém, afirmam que as compensações pelo uso e deterioração da malha rodoviária do país já são feitas pelo pagamento dos pedágios existentes nas estradas. "Os pedágios já cobrem o custo de manutenção das rodovias", afirmou Ponte.

O único direito reconhecido pelos brasileiros foi o de a Argentina estabelecer rotas para o tráfego de caminhões do Brasil. A prerrogativa consta no artigo 25 do Anexo 1 do ATIT, que trata de direitos alfandegários dos participantes do acordo.