Economia

Bolsonaro sanciona reforma na Previdência dos militares

Principal mudança é a ampliação do tempo de serviço nas Forças Armadas de 30 anos para 35 anos e aumento na alíquota de contribuição

Jair Bolsonaro e militares; não haverá idade mínima de aposentadoria (Bruna Prado/Getty Images)

Jair Bolsonaro e militares; não haverá idade mínima de aposentadoria (Bruna Prado/Getty Images)

AO

Agência O Globo

Publicado em 17 de dezembro de 2019 às 08h17.

Brasília — O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que reforma a previdência dos militares. A nova lei fez mudanças mais suaves do que as aplicadas aos civis e também reestruturou as carreiras nas Forças Armadas concedendo aumento salarial à tropa. Não foi feito nenhum veto ao texto aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A principal mudança é a ampliação do tempo de serviço nas Forças Armadas de 30 anos para 35 anos. A alíquota de contribuição aumenta gradualmente de 7,5% para 10,5% em 2021, inclusive com cobrança de pensionistas, que atualmente não contribuem para o sistema.

No caso dos militares, não haverá idade mínima de aposentadoria e a regra de transição será mais vantajosa que a aplicada aos civis, com pedágio de 17% sobre o tempo que falta para o militar ir para a reserva.

As novas regras valerão também para policiais militares e bombeiros estaduais. Eles passarão a ter direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos), mas passarão a ficar mais tempo nas carreiras antes de irem para a reserva.

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