Benefício assistencial é pago até a mortos

O governo federal detectou quase 1,2 mil pessoas já falecidas que estavam recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Pouco mais de 70 passaram a receber o auxílio depois de já terem morrido.

“Isso aí já entra para a esfera policial, vamos estudar caso a caso para ver o que aconteceu, ver se tem alguma coisa organizada por trás disso”, afirmou ao Estado o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame.

O governo ainda identificou como beneficiárias do BPC famílias com renda per capita acima de dois salários mínimos (R$ 1.874).

A lei diz que só têm direito ao auxílio as famílias que ganham até 1/4 do salário mínimo (R$ 234,25) por pessoa. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 937).

A pasta começou a fazer um pente-fino no BPC em janeiro, após uma década sem que os benefícios tivessem sido revisados, embora a lei preveja uma verificação periódica a cada dois anos.

De caráter assistencial (quem recebe não precisa ter contribuído ao INSS), o BPC pagou R$ 49 bilhões a 4,4 milhões de beneficiários em 2016 e é alvo de propostas dentro da reforma da Previdência para tentar endurecer as regras de concessão, por conta do seu elevado e crescente custo aos cofres da União.

O cruzamento com outras bases de dados do governo federal encontrou 1.194 beneficiários já falecidos.

Desses, 719 já tiveram o auxílio suspenso, e outros 475 serão interrompidos na próxima folha de pagamento, de acordo com dados do governo. O custo com esses benefícios, pagos indevidamente, é estimado em R$ 13,4 milhões ao ano.

O grupo também detectou 52,8 mil benefícios que vêm sendo pagos a famílias com renda per capita superior a meio salário mínimo - em quase metade dos casos, a renda per capita chega a superar dois salários mínimos.

A maior parte foi concedida pela via administrativa, mas há uma parcela menor desses auxílios que foi autorizada após ações judiciais, individuais ou coletivas.

Por ser mais simples, o governo vai começar a revisão pelos benefícios concedidos pela via administrativa. Serão convocadas 42,9 mil pessoas para prestar contas, 20 mil delas com renda per capita identificada acima dos dois salários mínimos.

A primeira remessa de cartas, que será despachada a partir desta segunda-feira, inclui 17 mil beneficiários com as maiores rendas.

“Tem gente com renda comprovada até acima de três salários mínimos per capita. É muito provável que esses beneficiários subdeclararam renda no momento da concessão”, afirmou Beltrame.

Cada beneficiário tem até 40 dias para apresentar sua defesa, ou o benefício é cancelado.

“Do universo de quem está acima de dois salários, a economia seria de R$ 2,1 bilhões ao ano. Mas, nesse momento, ainda é precoce dizer que vamos economizar isso, seria considerar que todos eles estão irregulares. Mas é provável que a gente chegue a números expressivos nessa primeira revisão administrativa, pelo menos R$ 1 bilhão ao ano”, acrescentou o secretário.

Neste momento, o governo ainda não vai convocar os mais de 137 mil beneficiários com renda per capita identificada entre 25% e meio salário mínimo.

Pela lei, essas pessoas não poderiam receber o BPC, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou esse critério insuficiente para detectar uma eventual condição de vulnerabilidade.

Há um “vácuo jurídico” em relação a um novo critério, que o MDSA espera preencher até que as revisões dos primeiros grupos sejam concluídas.