BC terá mais um instrumento de cobrança de crédito
Banco Central irá adotar sistemática de protesto extrajudicial de certidões da Dívida Ativa, mais um instrumento de recuperação de créditos
Da Redação
Publicado em 23 de agosto de 2013 às 10h44.
Brasília - O Banco Central (BC) tem mais um instrumento de cobrança e recuperação de créditos devidos à autarquia. Uma portaria interministerial, publicada hoje (23) no sistema de informações BC Correio, autorizou a Procuradoria-Geral do BC a adotar a sistemática de protesto extrajudicial de certidões da Dívida Ativa.
Com a autorização, também será possível fazer a execução fiscal e a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). “Trata-se de medida que visa a aumentar a eficiência nos processos de cobrança, com menor custo ao Erário, especialmente nos casos em que o devedor busca ocultar bens que poderiam garantir a cobrança judicia”, informou o BC.
De acordo com a portaria, as certidões de Dívida Ativa do BC, independentemente de valor, poderão ser levadas a protesto extrajudicial. A Procuradoria-Geral do BC vai expedir normas e orientações sobre essa medida e poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas.
Segundo o BC, esse tipo de procedimento já é adotado pelos outros órgãos jurídicos da União, com base em portaria interministerial da Advocacia-Geral da União e pelo Ministério da Fazenda .
A portaria assinada pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adms.
Brasília - O Banco Central (BC) tem mais um instrumento de cobrança e recuperação de créditos devidos à autarquia. Uma portaria interministerial, publicada hoje (23) no sistema de informações BC Correio, autorizou a Procuradoria-Geral do BC a adotar a sistemática de protesto extrajudicial de certidões da Dívida Ativa.
Com a autorização, também será possível fazer a execução fiscal e a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). “Trata-se de medida que visa a aumentar a eficiência nos processos de cobrança, com menor custo ao Erário, especialmente nos casos em que o devedor busca ocultar bens que poderiam garantir a cobrança judicia”, informou o BC.
De acordo com a portaria, as certidões de Dívida Ativa do BC, independentemente de valor, poderão ser levadas a protesto extrajudicial. A Procuradoria-Geral do BC vai expedir normas e orientações sobre essa medida e poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas.
Segundo o BC, esse tipo de procedimento já é adotado pelos outros órgãos jurídicos da União, com base em portaria interministerial da Advocacia-Geral da União e pelo Ministério da Fazenda .
A portaria assinada pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adms.