Para BC, preço à vista deve ser diferente do de cartão
Atualmente, a lei não permite que o lojista ofereça preços diferenciados para quem paga à vista em dinheiro ou com cartão
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h45.
Brasília - O relatório final produzido pelo governo sobre o setor de cartões de crédito deixa claro que é favorável à diferenciação, no mercado, entre o pagamento à vista em dinheiro e o que utiliza cartões. "Esta é um discussão importante. Seria bom haver diferenciação, pois isso cria mais competição", avaliou hoje o diretor de Política Monetária, Aldo Mendes, durante entrevista à imprensa.
Atualmente, a lei não permite que o lojista ofereça preços diferenciados para quem paga à vista em dinheiro ou com cartão, ainda que algumas praças já tenham obtido liminares a favor da diferenciação. Os Procons, na maioria dos Estados, por exemplo, são contra a medida. O raciocínio dos que são favoráveis é o de que os consumidores que não possuem cartões de crédito acabam pagando pela igualdade dos preços.
O documento foi elaborado por técnicos do Banco Central em conjunto com as secretarias de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e a de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. A conclusão de que o setor atua em um mercado concentrado foi mantida em relação à divulgação preliminar, em abril do ano passado. "Do ponto de vista da bandeira, o mercado brasileiro é mais concentrado do que no exterior", comparou Mendes.
O lojista que quiser aderir ao sistema de cartões precisa pagar tarifas para ter, em seu comércio, as máquinas de cartões (POS ou Point of Sale, na sigla em inglês) e, como o setor não tem regulamentação, o comerciante fica sem ter saída. "De fato, o lojista não tem garantias", disse chefe do departamento de operações bancárias do BC, José Antonio Marciano.
Segundo ele, é possível que uma das consequências do desenvolvimento do setor seja a diminuição do número de dias entre o uso do cartão e o pagamento da fatura. No Brasil, segundo ele, essa diferença pode chegar até a 40 dias hoje. "Aqui, o prazo é maior do que lá fora", voltou a comparar Mendes.
O diretor do BC disse ainda que é possível que a autoridade monetária passe a divulgar periodicamente os juros cobrados pelas empresas de cartões, ainda que este mecanismo não tenha sido discutido durante a elaboração do documento. Para que as taxas sejam reduzidas, no entanto, Mendes não vê outra saída se não o aumento da competição no setor. "Não vamos interferir ou tabelar esses juros, mas podemos estudar a possibilidade de divulgá-los", afirmou.