BC reduz compulsório, liberando R$ 6,5 bilhões para empréstimos

São Paulo - Em meio a uma retomada gradual da atividade econômica e queda no volume de empréstimos por empresas, o Banco Central modificou a quantidade de dinheiro que os bancos devem manter na instituição numa tentativa de tornar o crédito mais barato e reduzir custos de instituições financeiras.

Os bancos poderão reduzir em 6,5 bilhões de reais os depósitos compulsórios a partir de 26 de dezembro, produzindo pleno efeito na economia do país a partir de 2 de janeiro, segundo o BC. A autoridade monetária informou que a decisão "segue as políticas de simplificação do recolhimento compulsório e de redução gradual da complexidade operacional existente".

A alíquota de recolhimento de depósitos compulsórios sobre recursos à vista caiu para 40 por cento, ante 45 por cento, enquanto a alíquota sobre recursos a prazo foi reduzida a 34 por cento, ante 36 por cento.

Trata-se da primeira mudança de compulsório adotada pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn, com efeito no mercado de crédito. Nesta terça-feira, ele afirmou que trabalhará os depósitos compulsórios, mas não como instrumento de política monetária.

Os depósitos compulsórios representam uma das ferramentas à disposição do BC para regular o funcionamento e saúde dos bancos, além de influenciar na quantidade de dinheiro em circulação e ritmo do crédito a famílias e empresas.

Depois de ultrapassar dois anos em recessão, a economia brasileira deve registrar um crescimento de 0,96 por cento neste ano, segundo economistas consultados pelo BC semanalmente na pesquisa Focus.

O mercado, porém, passou a desconfiar da capacidade de o Brasil manter o crescimento econômico depois que o governo perdeu a batalha pela aprovação da reforma da Previdência ainda neste ano. A mudança é vital para que as contas públicas fechem em 2019, mas sua votação foi adiada para fevereiro do ano que vem, meses antes do início da campanha eleitoral em que deputados e senadores se empenharão na busca de votos.

Na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tentará convencer agências de classificação de risco de que fariam bem em aguardar a votação da reforma antes de rebaixarem a nota de crédito do país.

No início do ano, o Banco Central anunciou que faria deduções de compulsórios no valor de 28 bilhões de reais. O calendário previa que em dezembro deste ano, essas deduções seriam reduzidas à metade, ou seja em 14 bilhões de reais.

Com as mudanças de alíquotas de depósito anunciadas nesta terça-feira, o volume liberado na economia compensou as reduções previstas e liberou mais 6,5 bilhões de reais na economia.

O calendário que envolve as deduções de compulsórios continua valendo e prevê que em dezembro de 2019 essas deduções seriam zeradas.

Mudanças no Copom

O BC também publicou um novo regulamento nesta terça-feira, definindo que o Comitê de Política Monetária (Copom), responsável pela definição da taxa básica de juros, não adotará mais viés em suas decisões, eliminando a possibilidade de alterações na Selic entre uma reunião e outra do colegiado.

O instrumento caiu em desuso com a consolidação do sistema de metas de inflação nos últimos anos. A última vez que o Copom adotou viés em sua decisão foi em março de 2003, mas não chegou a modificar a taxa entre uma reunião e outra. O registro mais recente de alteração da Selic por viés ocorreu em julho de 2000.

O regulamento também elimina a obrigatoriedade de as reuniões do Copom ocorrerem às terças e quartas-feiras, como de costume, e retoma a nomenclatura de "Ata do Copom", para o documento elaborado durante a reunião do comitê.

A modificação visa a tornar o calendário mais flexível, em casos de conflitos de viagens e outros compromissos internacionais dos diretores e mudanças no calendário poderão ser solicitadas até o último dia útil do ano anterior, informou a assessoria do BC.

As reuniões tendem a continuar ocorrendo num intervalo em torno de 45 dias, com um mínimo de oito encontros por ano, de acordo com o texto do regulamento do Copom publicado nesta terça-feira.