Em reunião extraordinária nesta segunda-feira, 13, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram medidas para ajudar o sistema financeiro a atuar e reduzir os efeitos econômicos decorrentes das enchetes no Rio Grande do Sul. As medidas visam manter a oferta de crédito no estado, com a flexibilização de normas vigentes.

Entre as medidas estão:

• Mudança nas regras para classificação de operações de crédito
• Flexibilização de depósitos compulsórios
• Mudanças nas regras para vistórias do Proagro para o pagamento de indenizações

Classificação de operações de crédito

A medida permitirá que as instituições financeiras não definam como ativos problemáticos as reestruturações de exposições de crédito afetadas pelos eventos climáticos ocorridos no RS e mantenham no nível observado em 31 de março deste ano a classificação de risco das operações de crédito renegociadas entre 1 de maio e 31 de dezembro em decorrência dos efeitos econômicos da catástrofe natural.

Sem a mudança, as instituições financeiras que tivessem de renegociar as dívidas de pessoas e empresas afetadas pelas inundações enfrentariam uma elevação do provisionamento e da exigência de capital. A consequência seria um desestímulo à oferta de crédito que poderia comprometer a capacidade de recuperação econômica dos agentes afetados pelo evento.

Flexibilização de depósitos compulsórios

Isentar do cumprimento do compulsório sobre depósitos de poupança, pelo período de um ano, as instituições financeiras que possuírem mais de 10% de sua carteira de crédito concedida para pessoas físicas residentes ou pessoas jurídicas estabelecidas nos municípios nos quais foi decretado o estado de calamidade pública.

O montante estimado de liberação de compulsório é de R$ 8,3 bilhões, com efeito previsto para ocorrer no dia 27 de maio. Trata-se de oferta de liquidez visando à manutenção do normal funcionamento da intermediação financeira.

Vistorias do Proagro para pagamento de indenizações

No Proagro, considerando as dificuldades de deslocamento, foi decidido que as vistorias técnicas necessárias para o pagamento das indenizações do programa poderão ser feitas com o uso de sensoriamento remoto e por meio de dados paramétricos da produtividade dos municípios. A mudança agilizará o pagamento de indenizações aos produtores rurais afetados pelas enchentes.

Atuação contínua da autoridade monetária

Em nota, o BC também informou que monitorará continuamente o funcionamento da intermediação financeira na região, avaliando potenciais medidas adicionais, a fim de manter o funcionamento eficiente e a solidez do sistema financeiro.