Brasília - O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse nesta quarta-feira que o órgão não fez emissão externa este ano porque o quadro internacional tem sido muito volátil.

Augustin afirmou que o Tesouro Nacional não tem pressa e nem urgência, mas que irá a mercado em algum momento. "As nossas emissões são definidas por dois critérios: definir a melhor curva possível e, para isso, não fazer no dia ou na semana de maior volatilidade internacional", afirmou.

Ele afirmou também que a receita do Governo Central terá recuperação durante o ano. De acordo com Augustin, a queda da receita verificada no primeiro bimestre não representa a tendência para 2013. "É evidente que têm impacto as desonerações, mas, mesmo com elas (...) entendemos que a receita deve apresentar um resultado bem positivo", disse.

O secretário do Tesouro Nacional afirmou que o resultado do primário do governo tende a ser positivo em março, mas não fez previsões do montante. Segundo Augustin, a receita de março tende a ser menos volátil do que foi em janeiro e fevereiro, o que permite programação com mais segurança.

"Estou bastante otimista com o comportamento do ano", disse. "Se pegar o acumulado dos dois meses, você vê que a receita já começa a ter uma pequena recuperação e minha expectativa é que isso se recupere ao longo do ano", justificou. O secretário do Tesouro disse ainda que espera aumento dos investimento em 2013. "Nossa expectativa é de crescimento do investimento ao longo do ano", afirmou. "Estamos trabalhando para a alta do investimento e essa é nossa torcida."

Sobre a política fiscal, Augustin afirmou que o governo a definirá quando sair o decreto de programação. O secretário afirmou que o governo perseguirá meta fiscal cheia em 2013. Além disso, Augustin disse que outra expectativa para este ano é a volta de receitas extraordinárias maiores por causa de decisões judiciais.

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O secretário afirmou que "as principais contas de longo prazo estão muito estabilizadas", e citou pessoal, Previdência, juros e custeio administrativo. "Nosso cuidado é sempre que custeio administrativo não cresça demasiadamente", completou.

Decreto

Augustin informou que o decreto de reprogramação de receitas e despesas será enviado ao Congresso até o dia 20. Conforme o secretário, a previsão é que a presidente Dilma Rousseff faça a sanção do Orçamento de 2013 até o dia 4.

"Não fizemos ainda o decreto e é usual no nosso comportamento ter o maior número de informações para definir. Vamos fazer a revisão das receitas e das despesas orçamentárias. Para isso, precisamos ver melhor a tendência da receita, e já saberemos a de março, e o efeito do PIB (Produto Interno Bruto) na receita. Isso vai nos auxiliar numa previsão mais atualizada", disse.

Redução

O secretário não negou a possibilidade de redução formal da meta de superávit das contas do Governo Central. A uma pergunta sobre essa possibilidade, Augustin respondeu: "Vamos definir isso no decreto. Vamos definir no decreto". O secretário acrescentou que o déficit nas contas de fevereiro não significa uma situação fiscal de maior dificuldade.

Vitórias

Augustin previu que o governo deverá ter vitórias favoráveis na Justiça que podem aumentar a arrecadação de receitas extraordinárias do governo ao longo deste ano. Por isso, minimizou o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas operações de importações.

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De acordo com o secretário, o governo tem um "conjunto de ações judiciais a favor ou contra". Na avaliação de Augustin, o governo perdeu essa ação, mas poderá ter vitórias em outras.

Nota

O secretário afirmou que o Brasil continua sendo um país com fundamentos expressos nas taxas de risco, que é muito baixa, e melhores que os ratings das agências de risco dão ao País. "Mas a gente vai aumentar", afirmou.

A agência de classificação de risco Fitch Ratings emitiu um alerta nesta quarta-feira ao Brasil, destacando que a deterioração da política fiscal e o fraco crescimento dos últimos anos são negativos para a avaliação do rating brasileiro, atualmente em BBB.

Segundo a Fitch, a contínua e prolongada desaceleração do crescimento no Brasil e a deterioração da política fiscal podem interferir na consolidação das contas do País e prejudicar a redução da dívida do governo brasileiro. "Nós estamos muito tranquilos tanto quanto à solidez fiscal do Brasil quanto à avaliação do mercado a ela", respondeu Augustin.