Argentina recorre ao Supremo dos EUA por litígio com fundos

Buenos Aires - A Argentina solicitou nesta terça-feira à Suprema Corte dos Estados Unidos que revise uma decisão adversa em um litígio entabulado por fundos de investimento especulativos por bônus soberanos não pagos desde o final de 2001.

"A Argentina apresentou hoje um pedido perante a Corte Suprema dos Estados Unidos solicitando que revise as decisões errôneas dos tribunais inferiores que proíbem nosso país de efetuar o pagamento dos cupons de dívida em cumprimento", disse o Ministério da Economia em comunicado.

No dia 23 de agosto do ano passado, a Corte de Apelações do Segundo Circuito de Nova York confirmou uma decisão de primeira instância do juiz Thomas Griesa que obriga a Argentina a pagar US$ 1,3 bilhão aos fundos de investimento querelantes.

A Argentina alega que fazer esse pagamento implicaria em dar um tratamento injusto aos credores de dívida argentina que aceitaram as trocas de 2005 e 2010, com fortes descontos de capital e juros.

Segundo o Ministério da Economia, as decisões judiciais de primeira e segunda instância da Justiça em Nova York "violam a soberania da República Argentina ao tentar coagi-la a pagar os litigantes com reservas que gozam de imunidade soberana".

"Devido ao fato que não existe um regime de quebras para Estados soberanos, a Argentina seguiu a prática internacional e reestruturou com sucesso quase 93% de sua dívida, cumprindo desde então os pagamentos aos detentores de bônus", afirma o comunicado.

A Argentina assegurou que "nunca repudiou sua dívida e se comprometeu a tratar todos os credores de maneira equitativa, incluídos os querelantes".

Segundo o governo, as consequências deste caso "transcendem a Argentina" pois, se não forem revisadas, "as decisões dos tribunais inferiores poderiam tornar virtualmente impossíveis futuras reestruturações de dívida soberana".

"Impediriam o adequado funcionamento dos mercados internacionais de capitais; poriam em risco o status de Nova York como um dos principais centros financeiros globais e afetariam negativamente as relações internacionais", argumentou o governo de Cristina Kirchner.

As trocas de 2005 e 2010 foram aceitas por 93% dos credores com bônus argentinos que entraram em moratória no final de 2001, no meio de uma severa crise econômica.

O Parlamento argentino aprovou no ano passado uma lei que permitirá ao governo reabrir a troca para o 7% dos credores que ainda não aderiram à reestruturação.

Essa lei prevê, além disso, uma mudança no local de pagamento aos credores, para que os cancelamentos ocorram na Argentina e, assim, evitar que eventualmente os giros de dinheiro sejam alvo de embargos por pedido dos fundos de investimento querelantes.

Atualizado às 20h27.

Buenos Aires - A Argentina solicitou nesta terça-feira à Suprema Corte dos Estados Unidos que revise uma decisão adversa em um litígio entabulado por fundos de investimento especulativos por bônus soberanos não pagos desde o final de 2001.

"A Argentina apresentou hoje um pedido perante a Corte Suprema dos Estados Unidos solicitando que revise as decisões errôneas dos tribunais inferiores que proíbem nosso país de efetuar o pagamento dos cupons de dívida em cumprimento", disse o Ministério da Economia em comunicado.

No dia 23 de agosto do ano passado, a Corte de Apelações do Segundo Circuito de Nova York confirmou uma decisão de primeira instância do juiz Thomas Griesa que obriga a Argentina a pagar US$ 1,3 bilhão aos fundos de investimento querelantes.

A Argentina alega que fazer esse pagamento implicaria em dar um tratamento injusto aos credores de dívida argentina que aceitaram as trocas de 2005 e 2010, com fortes descontos de capital e juros.

Segundo o Ministério da Economia, as decisões judiciais de primeira e segunda instância da Justiça em Nova York "violam a soberania da República Argentina ao tentar coagi-la a pagar os litigantes com reservas que gozam de imunidade soberana".

"Devido ao fato que não existe um regime de quebras para Estados soberanos, a Argentina seguiu a prática internacional e reestruturou com sucesso quase 93% de sua dívida, cumprindo desde então os pagamentos aos detentores de bônus", afirma o comunicado.

A Argentina assegurou que "nunca repudiou sua dívida e se comprometeu a tratar todos os credores de maneira equitativa, incluídos os querelantes".

Segundo o governo, as consequências deste caso "transcendem a Argentina" pois, se não forem revisadas, "as decisões dos tribunais inferiores poderiam tornar virtualmente impossíveis futuras reestruturações de dívida soberana".

"Impediriam o adequado funcionamento dos mercados internacionais de capitais; poriam em risco o status de Nova York como um dos principais centros financeiros globais e afetariam negativamente as relações internacionais", argumentou o governo de Cristina Kirchner.

As trocas de 2005 e 2010 foram aceitas por 93% dos credores com bônus argentinos que entraram em moratória no final de 2001, no meio de uma severa crise econômica.

O Parlamento argentino aprovou no ano passado uma lei que permitirá ao governo reabrir a troca para o 7% dos credores que ainda não aderiram à reestruturação.

Essa lei prevê, além disso, uma mudança no local de pagamento aos credores, para que os cancelamentos ocorram na Argentina e, assim, evitar que eventualmente os giros de dinheiro sejam alvo de embargos por pedido dos fundos de investimento querelantes.

Atualizado às 20h27.