Argentina diz que continuará defesa em litígio nos EUA

Buenos Aires - O governo argentino garantiu que "seguirá exercendo sua defesa" na batalha legal que trava nos Estados Unidos contra fundos de capital que rejeitaram a reestruturação da dívida, depois que a Suprema Corte americana decidiu nesta segunda-feira não examinar um recurso da Argentina.

"A decisão da Corte Suprema dos Estados Unidos de não tratar durante este turno o caso da Argentina contra os "fundos abutre" não modifica a situação de não inovar fixada pelo painel do Segundo Distrito de Nova York", afirmou hoje em comunicado o secretário argentino de Finanças, Adrián Cosentino.

O funcionário lembrou que a câmara de apelações nova-iorquina ainda não se definiu sobre o recurso da Argentina para que a decisão seja analisada pelo plenário.

"Com estas decisões jurídicas ainda pendentes ficará aberto eventualmente para o futuro outro recurso extraordinário perante a Suprema Corte dos Estados Unidos", afirmou o secretário de Finanças no comunicado.

"Como afirmamos em reiteradas oportunidades, a Argentina seguirá exercendo sua defesa no marco do processo legal com todos os recursos judiciais disponíveis", enfatizou o funcionário.

O máximo tribunal americano não incluiu na lista de casos que analisará a partir desta segunda-feira o recurso apresentado pela Argentina contra o fundo NML Capital.

---

Este fundo especulativo lidera o grupo de credores que rejeitaram em 2005 e 2010 a reestruturação dos bônus não pagos desde o final de 2001, quando a Argentina declarou a moratória no meio de uma grave crise econômica e social.

Os querelantes se negaram a aceitar os perdões propostos pelo Estado argentino nas duas trocas de dívida e exigem o pagamento de 100% de seu investimento, além do pagamento de juros.

No último dia 23 de agosto a Corte de Apelações do Segundo Circuito de Nova York confirmou uma decisão de primeira instância do juiz Thomas Griesa que obriga a Argentina a pagar aos fundos de investimento querelantes a quantia de US$ 1,3 bilhão.

Após a decisão, o Congresso argentino aprovou, a pedido do governo, uma terceira abertura de troca de dívida com a esperança que ingressem nele 7% dos credores que ficaram fora das reestruturações prévias.

Nas trocas de dívida de 2005 e 2010, a Argentina alcançou uma adesão de 93% para reestruturar uma dívida em moratória inicial de US$ 102 bilhões, a maior moratória da história, com uma remissão de dívida de 65%, fortes economias em juros e prazos de pagamento estendidos.

O Fundo Monetário Internacional já expressou no passado seu temor às consequências que uma sentença não favorável à Argentina possa ter nos processos de reestruturação de dívida no futuro.