Economia

Arcabouço pode ser enviado nesta semana ou na próxima, diz Haddad

Haddad afirmou também que medidas de arrecadação, como taxação de empresas de apostas online, serão enviadas ao Congresso junto do arcabouço fiscal, embora em textos diferentes

Carolina Riveira
Carolina Riveira

Repórter de Economia e Mundo

Publicado em 3 de abril de 2023 às 18h20.

Última atualização em 3 de abril de 2023 às 18h58.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 3, que o arcabouço fiscal será enviado ao Congresso "certamente antes do dia 15" e, caso o texto final esteja pronto, ainda nesta semana ou no início da semana que vem.

"Se ficar pronto antes, mandamos até quarta [dia 5]. Senão, mandamos na segunda-feira da semana que vem [dia 10]", disse o ministro. "Certamente antes do dia 15 estará no Congresso Nacional."

O desenho geral do arcabouço foi apresentado na última quinta-feira, 30 de março, e já havia sido introduzido a lideranças do Congresso e a ministros do governo anteriormente. Mas falta protocolar no Congresso o texto final, que deve incluir mais detalhes. Somente depois disso o projeto começa a tramitar, o que ocorre inicialmente na Câmara e depois no Senado (veja como funcionará a tramitação aqui).

O feriado da Páscoa no fim desta semana faz com que o Congresso esteja esvaziado nos próximos dias, o que tende a deixar a entrega do arcabouço para depois do feriado.

"As equipes estão por conta disso desde sexta-feira, trabalharam no final de semana. Como não tem sessão no Congresso, vamos aproveitar esses dias para calibrar", afirmou Haddad ao falar a jornalistas em Brasília nesta tarde.

Haddad: arcabouço será enviado junto com medidas arrecadatórias (Ministério da Fazenda/Flickr)

Haddad citou também o que tem chamado de medidas de "recuperação da base fiscal", e disse que as propostas arrecadatórias e o texto final do arcabouço serão enviados ao Congresso conjuntamente, ou com curto intervalo de diferença, por se tratarem das "mesmas equipes" redigindo os textos paralelamente.

Medidas de arrecadação

A estimativa é arrecadar entre R$ 100 bilhões e R$ 110 bilhões com as medidas via receita, nas frentes de tributação de empresas de aposta online, taxação de e-commerce que atua de forma irregular e ajuste na cobrança de tributos federais, como IRPJ e CSLL, para empresas com isenção fiscal nos estados.

"O arcabouço vai junto com as medidas de recuperação da base fiscal", disse. "Provavelmente vai tudo [junto], se não for com um dia de diferença", disse o ministro.

"É muita coisa para para resolver, mas eu penso que encaminhando para o Congresso, isso já vai abrir um espaço de discussão importante. E com as medidas que vão se somar ao arcabouço, de recuperação da base fiscal do orçamento federal, isso vai dar condições da gente prosseguir harmonizando a política fiscal com a monetária", disse Haddad, que se encontra nesta segunda-feira com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

As medidas de arrecadação devem constar em Medida Provisória, enquanto o arcabouço consiste em lei complementar.

Tributação de apostas online e e-commerce

Nesta segunda-feira, em entrevista à GloboNews (veja aqui), o ministro afirmou que a primeira leva de medidas de arrecadação que será enviada ao Congresso pode gerar receita de R$ 100 a R$ 110 bilhões, suficiente para zerar o déficit primário em 2024, conforme meta prevista na proposta de arcabouço.

Ao todo, Haddad disse que o governo precisará ampliar a receita entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para conseguir atingir a meta de zerar o déficit em 2024.

Sobre as medidas arrecadatórias, Haddad citou nesta segunda-feira três pontos em especial:

  • Tributação de empresas de apostas eletrônicas, podendo arrecadar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões;
  • Tributação de comércio eletrônico que Haddad chamou de "contrabando", caso do uso de remessa de pessoa física para não pagar impostos (para esta medida, Haddad não citou o valor estimado de arrecadação);
  • Não permitir que subvenção a estados para investimento seja equiparada a custeio, podendo arrecadar entre R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões.

"Não é aumento de carga tributária. Houve uma perda de carga tributária grande que nós estamos minorando, ajustando o texto ao que o Brasil precisa", disse Haddad à GloboNews.

Sobre o comércio eletrônico que atua fora das regras da Receita, Haddad afirmou se tratar de práticas de "contrabando". Sem citar nomes de varejistas específicas, o ministro afirmou que uma venda nesse modelo "se faz passar por uma remessa pessoa-pessoa para não pagar impostos".

Sobre as apostas eletrônicas, Haddad afirmou que essa é "uma atividade que muitas pessoas nem concordam que exista no Brasil, mas é uma realidade". "Não é justo você não tributar", disse. O ministro afirmou que a projeção inicial era arrecadar cerca de R$ 6 bilhões, mas que a estimativa subiu desde então.

Já a subvenção diz respeito à cobrança de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) de empresas que receberam incentivos fiscais dos estados em que atuam. Haddad disse nesta segunda-feira que o governo vai seguir apoiando estados na atração de investimentos, mas que a isenção não pode valer também para custeio. O formato mudou em 2017 e pode, segundo o ministro, gerar perda de arrecadação de mais de R$ 200 bilhões até 2026 se não for alterado.

Acompanhe tudo sobre:Novo arcabouço fiscalFernando HaddadMinistério da FazendaCongressoPolítica fiscal

Mais de Economia

BNDES firma acordo de R$ 1,2 bilhão com a Agência Francesa para projetos no Brasil

Se Trump deportar 7,5 milhões de pessoas, inflação explode nos EUA, diz Campos Neto

Câmara aprova projeto do governo que busca baratear custo de crédito