São Paulo – Com a liberação da participação de empresas estrangeiras nas companhias aéreas brasileiras, outros setores também podem ver cair por terra as restrições que impedem investimentos de fora do país.

Nesta quinta-feira (13), o presidente Michel Temer assinou uma Medida Provisória que libera até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no Brasil. O limite anterior era de 20%

A legislação brasileira ainda estabelece algumas restrições e impedimentos para que algumas atividades sejam exploradas apenas por brasileiros, seja preservando a maioria do capital das empresas para residentes ou domiciliados aqui ou mesmo proibindo qualquer participação do capital estrangeiro.

Entre as principais atividades que entram nessa lista estão companhias que atuam com navegação e cabotagem, com assistência à saúde, empresa jornalística e empresa de radiodifusão de sons e imagens, mineração e hidroelétricas, transporte rodoviário, instituições financeiras e aquisição de terras rurais e em áreas fronteiriças.

A restrição serve, pelo menos em teoria, para proteger setores chamados estratégicos e interesses nacionais.

O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) Guto Ferreira acredita que em toda atividade que que acaba gerando um serviço, a abertura de mercado é natural. Para ele, outro setor onde deve ser liberado a participação de empresas estrangeiras é o bancário.

“A abertura do setor aéreo é uma medida para encerrar com chave de ouro 2018 e sinaliza para os outros países a postura que o governo deve adotar daqui para frente. Espero que o novo governo possa fazer abertura dos bancos. Não existe mais nenhum fundamento para essa restrição”, afirmou Ferreira.

Para ele, o setor bancário brasileiro é tão regulado quanto o dos Estados Unidos e lá existem mais de 300 instituições disputando o mercado.

“No mundo inteiro existe um movimento grande de concentração de mercado, compra das menores pelas maiores. Isso vai melhorar as empresas nacionais e permitir que outras operações se iniciem por aqui”, afirmou.

No entanto, Ferreira defende que o setor de mineração esteja entre aqueles que devem continuar com  restrições à participação de empresas estrangeiras.

“É estratégico em recursos naturais. Tem mais componente de segurança nacional do que de questão econômica. Mineração não é o consumidor que movimenta o mercado. Abertura tem que ser mais restritiva”, ressaltou, acrescentando que o Brasil tem potencial de exploração de Nióbio e Grafeno.

Oscar Malvessi, coordenador do curso de Fusões Aquisições e Valuation do FGVPec, acredita que esse tipo de impedimento deveria existir apenas nas questões ligadas à compra de terras e na produção agrícola.

“Isso tem que ser preservado, porque isso é uma questão de país, território”, disse Malvessi, que apoia a abertura para o capital de outros setores onde ainda há restrição para promover desenvolvimento.

“Mas, devem se estabelecer regras e planejamento estratégico de longo prazo para essas empresas estrangeiras operarem esses setores no Brasil. E planejamento de 30, 50 anos”, afirmou.