ANTT autoriza concessionária a emprestar até R$ 664 mi

Brasília - A Concessionária Rota do Oeste, controlada pela Odebrecht TransPort, foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres ( ANTT ) a contratar até R$ 664 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ).

Trata-se de empréstimo ponte, de liberação mais rápida, destinado aos investimentos iniciais para conservação, recuperação e ampliação da BR-163/MT.

O aval está publicado no Diário Oficial da União (DOU). "A Concessionária Rota do Oeste deverá encaminhar à ANTT cópia autenticada dos contratos de financiamentos avençados e das garantias constituídas na operação em até 10 dias úteis da data de sua assinatura", diz o texto.

A Odebrecht TransPort assinou o contrato de concessão da rodovia em março deste ano. O trecho consiste em 850,9 quilômetros, sendo 822,8 quilômetros na BR-163 e 28,1 quilômetros na MT-407, com início na divisa com o Estado de Mato Grosso do Sul e término no Km 855,0 (MT), no entroncamento com a rodovia MT-220.

Durante os 30 anos de concessão, a BR-163 deverá receber investimentos de R$ 4,6 bilhões. Somente nos primeiros cinco anos, período em que a empresa terá que duplicar cerca de 450 quilômetros de vias, deverão ser aplicados R$ 2,3 bilhões, dos quais R$ 250 milhões previstos para 2014.

Transferência de controle

A diretoria da ANTT concedeu anuência prévia à operação de transferência do controle societário indireto das concessionárias Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e Ferrovia Norte Sul (FNS) para a Brasil Port Holdings LP (Brasil Port), Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), Brookfield Brazil Infrastructure Fundo de Investimento em Participações (FIP Brookfield) e Mitsui & Co., Ltd. (Mitsui). A aprovação consta de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

No documento, a agência determina ainda que "as concessionárias comprovem a ocorrência de aporte financeiro antes no fechamento da operação, por parte da Brasil Port Holdings LP, conforme manifestado nos autos, em até 30 dias após a sua ocorrência, sob pena de nulidade desta anuência".

Pedágio na BR-040 -

A ANTT autorizou também o início da cobrança de pedágio na Praça de Pedágio de Xerém (P4), localizada no km 102 da BR-040/MG/RJ - trecho Juiz de Fora (MG) - Rio de Janeiro (RJ).

A decisão consta de resolução publicada no DOU e entra em vigor no dia 18 de julho. O documento não informa, no entanto, o valor da tarifa a ser cobrada.