A Fundação Procon de São Paulo comunicou nesta terça-feira (2) que aplicou mais 28 multas contra 23 fornecedores que desrespeitaram as regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Somadas às 22 autuações que haviam sido aplicadas em julho, o Procon-SP já puniu 50 casos de desrespeito à norma, totalizando 43 empresas penalizadas e sanções que superam R$ 35 milhões. O decreto entrou em vigor há um ano, em 1º de dezembro de 2008.

As maiores sanções foram contra as empresas Telefônica, Claro, Tim, Vivo e AES Eletropaulo, que foram condenadas a pagar R$ 3.192.300 cada – sendo que a Telefônica e a Claro são reincidentes e foram multadas duas vezes pelo mesmo valor.

As multas variam de acordo com a gravidade e quantidade de infrações cometidas, além da condição econômica do infrator, ficando entre R$ 212,82 e R$ 3.192.300.

No período entre 1º dezembro do ano passado até o dia 30 de novembro de 2009, o Procon-SP recebeu em seu site (www.procon.sp.gov.br) 7.335 denúncias de consumidores que, junto às operações de fiscalização, subsidiaram os processos administrativos contra as empresas.

Os setores mais reclamados pelos consumidores foram de telefonia (4705), cartões (622) e TV por assinatura (588).