Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem sugerido que as distribuidoras cujas concessões vencem entre 2015 e 2017 usem, além dos recebíveis pela venda de energia, uma eventual indenização pela devolução da concessão como uma segunda garantia para negociar financiamentos junto aos bancos, disse nesta terça-feira o diretor-geral da agência, Romeu Rufino.

Na segunda-feira, o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee), Nelson Leite, disse que a falta de definição sobre a renovação das concessões tem dificultado tanto a renegociação de financiamentos como a obtenção de novos créditos por parte das distribuidoras envolvidas.

Como não há certeza de que as empresas continuarão com os contratos depois do prazo do vencimento, os bancos não estariam aceitando os recebíveis, segundo Leite.

Por isso, segundo Rufino, a Aneel tem sugerido usar como uma segunda garantia o valor da indenização que a empresa receberia por investimentos não amortizados se, eventualmente, tiver de devolver a concessão. Segundo ele, as distribuidoras envolvidas no processo de renovação das concessões têm, em média, 50 por cento dos ativos já depreciados.

"Se for renovada (a concessão), certamente ela (distribuidora) continua tendo direito aos recebíveis. Se ela não tiver, tem o direito à indenização. Basta a empresa oferecer ao agente financeiro que dá em garantia o direito à indenização e a Aneel anui com essa garantia e, na hipótese de ter que indenizar a empresa, entrega direto ao banco como garantia", disse Rufino a jornalistas.

Rufino disse que a Aneel está ajudando inclusive nas conversas com os bancos e salientou que ele próprio já falou com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, a pedido das empresas.

Vencem entre 2015 e 2017 as concessões de 37 das 63 empresas que atuam no país, incluindo distribuidoras como Cemig (MG), Copel (PR), CEEE (RS) e as empresas federalizadas controladas pela Eletrobras.