Anatel propõe regras de transição da concessão na telefonia fixa
Proposta concentra a política pública no crescimento da banda larga, reduzindo obrigações ligadas à telefonia fixa
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Anatel: proposta da agência, já aprovado em comissão em caráter terminativo, pode seguir para sanção presidencial nos próximos dias (Sinclair Maia/Anatel/Divulgação)
Reuters
Publicado em 15 de dezembro de 2016 às 12h55.
Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou nesta quinta-feira propostas para a transição do regime de concessão para autorização na telefonia fixa, centrando a política pública no crescimento da banda larga, reduzindo obrigações ligadas à telefonia fixa, como a instalação de orelhões.
A proposta ficará em consulta pública em 60 dias. O movimento da agência ocorre juntamente com a fase final da tramitação, no Senado, de projeto de lei que implanta o regime de autorização na telefonia fixa.
O texto, já aprovado em comissão em caráter terminativo, pode seguir para sanção presidencial nos próximos dias, se não houver recurso para debate em plenário.
"Houve queda no serviço de telefonia fixa e a agência precisa de adaptar a essa nova realidade", disse o conselheiro relator, Otavio Luiz Rodrigues, durante seu voto.
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