Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020, sem reajuste real

O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039, corrigido apenas pela inflação e portanto sem reajuste real.

O valor consta na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado hoje (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.

O governo nega que essa seja uma nova política para o reajuste salarial e diz que isso só será decidido em dezembro.

O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040.

A revisão para baixo é pelo fato do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%).

Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

Mesmo com a ligeira redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998).

Histórico

A regra de reajustes reais no salário mínimo, calculados pelo INPC – que mede a inflação para a população mais pobre -, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, foi criada pelo governo Lula, virou lei em 2012 no governo Dilma e expirou este ano.

Neste período, não houve alta real do mínimo em apenas dois anos: 2017 e 2018, pois foram os anos cujo cálculo tomou como referência os anos de recessão: 2015 e 2016.

Quem defende novos aumentos reais do salário mínimo argumenta que essa é uma política exitosa e que ajuda a combater a pobreza e a desigualdade, enquanto outros apontam a falta de espaço fiscal e possíveis efeitos deletérios do ponto de vista da informalidade e do desemprego.