A indefinição na tabela dos fretes continua. E o Brasil não avança

A semana termina com a indefinição sobre a polêmica tabela de preços mínimos para os fretes rodoviários pairando no ar. Na noite de ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou suspensão de todas as ações que contestam a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres que tabelou os preços.

Fux atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), para quem o caso deve ser decidido pelo Supremo, que já analisa três ações de inconstitucionalidade sobre o tema, protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga Do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Confederação Nacional da Indústria.

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Fux marcou uma reunião em seu gabinete na próxima quarta-feira com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o ministro do Transportes, Valter Casemiro, Raquel Dodge, a procuradora-geral, e representantes da ANTT e representantes de caminhoneiros e agricultores para tentar resolver o impasse.

A tabela, definida às pressas para agradar os caminhoneiros e encerrar a greve, criou uma série de distorções que pode elevar os preços de insumos e de alimentos e, no limite, elevar até as projeções de inflação para 2018.

Segundo a AGU, até quarta-feira havia 40 processos contra a tabela em diferentes instâncias. Enquanto o Supremo não toma posição, a indefinição continua. Nesta quinta-feira, a Associação Brasileira do Agronegócio conseguiu na Justiça Federal de São Paulo uma decisão liminar para que a tabela de fretes não seja aplicada em seus contratos.

Em seu despacho, o juiz Marcelo Guerra Martins, afirmou que o tabelamento “retira totalmente a liberdade negocial das partes”.

O Brasil que tabela é o mesmo da insegurança jurídica. Um país que insiste em criar entraves para seu próprio crescimento.