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7 perguntas e respostas sobre a alta do imposto da gasolina

A alíquota do PIS/Cofins para a gasolina mais que dobrará. Não seria melhor cortar gastos? A inflação não vai aumentar? Entenda a decisão
 (Getty Images/Andreas Rentz)
(Getty Images/Andreas Rentz)
Por João Pedro CaleiroPublicado em 21/07/2017 13:14 | Última atualização em 21/07/2017 18:48Tempo de Leitura: 5 min de leitura

São Paulo - O governo confirmou ontem (20) o aumento de impostos sobre combustíveis e deu hoje (21) detalhes da decisão. Entenda o que aconteceu:

Qual foi o aumento de impostos?

A alíquota do PIS/Cofins para a gasolina mais que dobrará, passando dos atuais R$ 0,3816 por litro para R$ 0,7925 por litro.

O litro da gasolina vai ficar até R$ 0,41 mais caro nas bombas caso haja repasse integral ao consumidor.

A alíquota sobe de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o produtor do etanol, passa de R$ 0,12 para R$ 0,1309 por litro. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, sobe para R$ 0,1964.

Quando ele entra em vigor?

Imediatamente. A equipe econômica optou por subir o PIS/Cofins justamente porque não precisa ser aprovado pelo Congresso e a entrada de recursos é instantânea. Já há relatos de postos mudando preços.

Outra vantagem é que ela não precisa ser repartida com Estados e municípios. Uma nota da Frente Nacional de Prefeitos reclama que “a crise afeta todos os entes federados e as soluções deveriam contemplar esse cenário”.

Recursos de uma possível alta da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) também sobre a gasolina, por exemplo, só entrariam em vigor após 90 dias e teriam que ser repartidos com Estados e municípios.

Por que esse aumento agora?

A cada 2 meses, o governo precisa detalhar para o Congresso como está o andamento das receitas e despesas previstas para o ano.

Com a crise política e a fraqueza da retomada, os números de arrecadação vinham decepcionando e as alternativas para cumprir a meta fiscal estavam se esgotando.

A reversão da desonerações da folha de pagamento, por exemplo, foi adiada pelo Congresso para 2018.

Já a a estimativa de arrecadação com o programa de repatriação de recursos caiu quase R$ 10 bilhões pela baixa adesão.

Neste cenário, o governo avaliou que a alta de impostos seria menos pior do que rever a meta de déficit de R$ 139 bilhões em 2017. A revisão era comum no governo anterior e causava turbulência no mercado.

Quanto a alta de impostos vai render para o governo?

O governo federal prevê arrecadação de R$ 10,4 bilhões em 2017, sem divulgar estimativa para 2018.

Não seria melhor cortar gastos?

Em princípio sim. Historicamente, o Brasil reagia a crises com aumento da carga tributária e o governo de Michel Temer insistia que dessa vez conseguiria reequilibrar as contas evitando altas de impostos.

Parte dessa estratégia foi aprovar um teto de gastos atrelado à inflação com validade para 20 anos e propor uma reforma da Previdência.

Por outro lado, aprovaram aumentos de funcionários e aposentadorias de servidores que só em 2017 terão impacto de R$ 12 bilhões, além dos bilhões em emendas liberados para garantir apoio na votação da denúncia contra o presidente.

De forma geral, as contas públicas são muito engessadas: cerca 90% dos gastos são obrigatórios por lei e alguns deles têm trajetória de crescimento forte - especialmente os da própria Previdência. Os outros 10% sujeitos a cortes já voltaram para o patamar de 2010.

A alta de impostos também foi acompanhada de um novo corte de R$ 5,9 bilhões, elevando o contingenciamento total do ano para R$ 44,9 bilhões.

A dúvida é se cortes dessa magnitude não vão emperrar o funcionamento da máquina pública e gerar novos episódios como o da falta de recursos para emissão de passaportes. O governo diz que não.

A alta de impostos não vai aumentar a inflação?

Vai. Os economistas estimam que a alta deve colocar algo entre 0,50 e 0,60 ponto percentual na taxa do ano, mas isso não preocupa o governo no momento porque a inflação tem estado muito fraca.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) teve deflação de 0,18% em julho, a maior queda de preços em 14 anos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa acumulada em 12 meses desacelerou de 3,52% em junho para 2,78% em julho, a mais baixa desde março de 1999.

O Comitê de Política Monetária do Banco Central decide a taxa de juros nos dias 25 e 26 de julho. A taxa está atualmente a 10,25% ao ano e as últimas estimativas preveem que o ritmo de corte de 1 ponto percentual será mantido.

Qual foi a reação das empresas?

“A elevação dos tributos drena recursos do setor privado para o setor público. Provoca o aumento dos custos das empresas e reduz o poder de compra das famílias, o que prejudica o crescimento da economia”, afirma uma nota do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) voltou a expor o pato amarelo inflável, um dos principais símbolos das manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT), em sua sede em São Paulo, na Avenida Paulista.

“Somos contra o aumento de impostos porque acreditamos que isso é prejudicial para o conjunto da sociedade. Não cansaremos de repetir: Chega de Pagar o Pato. Diga não ao aumento de impostos! Ontem, hoje e sempre”, disse nota de Paulo Skaf, presidente da Fiesp, que é do PMDB e aliado de Michel Temer.

O presidente falou sobre o aumento ao chegar na noite passada em Mendoza, na Argentina, para participar da Reunião de Cúpula do Mercosul.

“A população vai compreender porque este é um governo que não mente, não dá dados falsos. É um governo verdadeiro, então, quando você tem que manter o critério da responsabilidade fiscal, a manutenção da meta, a determinação para o crescimento, você tem que dizer claramente o que está acontecendo. O povo compreende.”

Segundo uma pesquisa do instituto Ipsos em parceria com a Associação Comercial de São Paulo feita no final de abril, 88% das pessoas entrevistadas acham que o brasileiro paga mais impostos do que deveria e 85% acreditam que o governo não utiliza bem o dinheiro que arrecada.

O recolhimento de impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros atingiu na manhã desta sexta-feira (21) a marca de R$ 1,2 trilhão, conforme o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).