50 países assinarão compromisso na luta contra fraude fiscal
Cerca de 50 países se comprometerão com o intercâmbio de informações fiscais até 2017-2018, um avanço na luta contra a evasão e a fraude
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Sede da OCDE: acordo multilateral se baseia em critérios definidos pela organização (Eric Piermont/AFP)
Da Redação
Publicado em 28 de outubro de 2014 às 13h59.
Berlim - Cerca de 50 países se comprometerão nesta quarta-feira, em Berlim, com o intercâmbio automático de informações fiscais até 2017-2018, marcando um avanço na luta contra a evasão e a fraude, que geram uma perda de bilhões de euros.
"As probabilidades estruturais de fraude ao fisco desaparecem. A era do sigilo bancário terminou", apontam fontes do Ministério alemão da Economia, onde na terça e na quarta-feira será realizada a reunião do Fórum Mundial sobre a Transparência e o Intercâmbio de Informações.
O fórum reúne 122 Estados e jurisdições, assim como a União Europeia (UE).
Uma soma gigantesca está em jogo: aproximadamente 5,8 bilhões de euros podem estar escondidos em paraísos fiscais, ou seja, uma perda de 130 bilhões de euros por ano para as administrações fiscais do mundo inteiro, segundo o economista Gabriel Zucman, especialista em fraude fiscal.
O acordo multilateral se baseia em critérios definidos pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A norma elaborada pela OCDE, a pedido do G20, está destinada a se tornar um modelo internacional. Entre outras coisas prevê o fim do sigilo bancário, que até agora era uma alegação de países como a Suíça e de determinados paraísos fiscais que se negavam a transmitir informações sobre os depósitos de cidadãos estrangeiros.
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1. Caixa quebrado
![]( "Caixa quebrado")
1/9 (Getty Images/Exame)
São Paulo - A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro divulgou neste final de semana um relatório que mostra a saúde financeira dos municípios brasileiros. A referência é o Índice Firjan de Gestão Fiscal, criado com base em cinco indicadores que recebem uma nota de 0 a 1 cada: - IFGF Receita Própria, que mede a capacidade de arrecadação de cada município e sua dependência das transferências de recursos dos governos estadual e federal;
- IFGF Gasto com Pessoal, que representa o gasto dos municípios com quadro de servidores, avaliando o grau de rigidez do orçamento para execução das políticas públicas;
- IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para pagá-los no exercício seguinte;
- IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida;
- IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores. O valor final do IFGF é o resultado de uma média que considera os cinco indicadores com pesos diferentes. Veja os dados das 10 cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes que ficaram com as piores notas: -
2. 1. Santa Rita (PB)
![]( "1. Santa Rita (PB)")
2/9 (Divulgação)
Posição no ranking geral: 5118º
Posição no ranking estadual: 183º
IFGF: 0,1805
Receita própria: 0,3292
Gastos com pessoal: 0,0000
Investimentos: 0,1164
Liquidez: 0,0000
Custo da dívida: 0,8024
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3. 2. Abaetetuba (PA)
![]( "2. Abaetetuba (PA)")
3/9 (Divulgação)
Posição no ranking geral: 5082º
Posição no ranking estadual: 98º
IFGF: 0,2249
Receita própria: 0,2382
Gastos com pessoal: 0,0000
Investimentos: 0,2797
Liquidez: 0,1656
Custo da dívida: 0,7109
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4. 3. Santa Luzia (MA)
![]( "3. Santa Luzia (MA)")
4/9 (Nando Cunha/Wikimedia Commons)
Posição no ranking geral: 5035º
Posição no ranking estadual: 176º
IFGF: 0,2477
Receita própria: 0,2809
Gastos com pessoal: 0,0000
Investimentos: 0,4840
Liquidez: 0,0000
Custo da dívida: 0,7561
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5. 4. Juazeiro (BA)
![]( "4. Juazeiro (BA)")
5/9 (Harrisson Souza/Wikimedia Commons)
Posição no ranking geral: 4817º
Posição no ranking estadual: 311º
IFGF: 0,3014
Receita própria: 0,3819
Gastos com pessoal: 0,6097
Investimentos: 0,2033
Liquidez: 0,1448
Custo da dívida: 0,0000
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6. 6. Marituba (PA)
![]( "6. Marituba (PA)")
6/9 (Divulgação)
Posição no ranking geral: 4771º
Posição no ranking estadual: 83º
IFGF: 0,3105
Receita própria: 0,2585
Gastos com pessoal: 0,4696
Investimentos: 0,2506
Liquidez: 0,0000
Custo da dívida: 0,9031
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7. 9. Porto Seguro (BA)
![]( "9. Porto Seguro (BA)")
7/9 (Fernando Aldado/Wikimedia Commons)
Posição no ranking geral: 4597º
Posição no ranking estadual: 282º
IFGF: 0,3347
Receita própria: 0,4452
Gastos com pessoal: 0,4798
Investimentos: 0,2593
Liquidez: 0,0000
Custo da dívida: 0,6826
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8. 10. Bayeux (PB)
![]( "10. Bayeux (PB)")
8/9 (Wikimedia Commons)
Posição no ranking geral: 4564º
Posição no ranking estadual: 117º
IFGF: 0,3394
Receita própria: 0,3079
Gastos com pessoal: 0,0000
Investimentos: 0,1256
Liquidez: 0,7425
Custo da dívida: 0,7475
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9/9 (Stock Exchange)
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