3 aumentos de impostos anunciados hoje (e a volta da CPMF)
Quase metade do ajuste anunciado hoje pelo governo vem de recursos pela volta da CPMF, mas programa para exportadores e imposto para bancos também muda
João Pedro Caleiro
Publicado em 15 de setembro de 2015 às 10h13.
São Paulo - Os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, anunciaram hoje novas medidas para fechar o Orçamento de 2016 no azul.
O objetivo do governo é transformar o déficit primário da proposta orçamentária inicial (que era de R$ 30,5 bilhões, ou 0,5% do PIB ) em um superávit primário (de R$ 34,4 bilhões, ou 0,7% do PIB).
O valor total do ajuste necessário para isso foi de R$ 64,9 bilhões - R$ 26 bilhões em cortes e o resto em novas receitas, obtidas com revisão de benefícios tributários, realocação de fontes e novas medidas arrecadatórias.
No início da apresentação, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que as medidas anunciadas ao longo de 2015 (antes desta segunda-feira) já obtiveram um ganho nas contas públicas federais de R$ 134 bilhões e que 81% disso foi pelo lado do corte de gasto.
Ele lembrou que 65% do gasto primário do governo é em dois itens: previdência e pessoal. Além disso, 90% do total do Orçamento é gasto garantido por lei, o que deixa R$ 115 bilhões disponíveis para contingenciamento.
Saiba mais sobre os principais anúncios pelo lado da receita:
1. A volta da CPMF
Metade do ajuste anunciado hoje está baseado em recursos de uma única fonte: a volta da CPMF, o imposto sobre operações financeiras, com alíquota de 0,2% e redução do IOF (imposto sobre Operaçõs Financeiras).
Levy disse que a intenção é que o novo imposto seja destinado integralmente para diminuir o déficit da Previdência Social, sem divisão com estados e municípios, e com previsão de 4 anos de vigência.
“O governo seguinte poderá revogar, mas não é o recomendado. Se a situação melhorar, nada nos impede de reverter a medida”, disse o ministro.
A CPMF entrou em vigor em 1997 e seus recursos tinham a saúde como destino exclusivo. Em 2007, uma proposta de prorrogação até 2011 foi rejeitada no Senado, no que foi uma das maiores derrotas políticas do governo Lula.
A volta do imposto começou a ser discutida no final do mês passado pelo governo. Houve uma reação forte de empresários e de políticos e o Planalto decidiu recuar - pelo menos até agora.
"Os dois milésimos que vamos pagar a cada sanduíche vão dar energia para a economia", disse Levy. "A CPMF se coloca dentro de um quadro de uma disciplina fiscal, do gasto, bastante acentuada, que eu acho que vai continuar."
2. Redução temporária do Reintegra
Reintegra é a abreviação para o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - que foi instituído no fim de 2011, terminou em 2013 e voltou em 2014.
Ele compensa impostos acumulados devolvendo ao exportador parte da receita obtida com as exportações de produtos industrializados.
Em setembro do ano passado, a alíquota de retorno havia passado de 0,3% para 3%. Em fevereiro deste ano, foi de 3% para 1%, e deve cair para um décimo disso no ano que vem.
A previsão do governo é deixar a alíquota e 0,1% em 2016, 1% em 2017, 2% em 2018 e 3% em 2019. Neste caso, alíquota menor significa menos gastos para o governo e menos compensação para exportadores e não um novo imposto em si.
O ministro Joaquim Levy disse na coletiva de hoje que o câmbio desvalorizado ajuda na competitividade dos exportadores e permite essa acomodação, que deve trazer R$ 2 bilhões de receita extra para o governo em 2016.
3. Imposto de Renda sobre ganho de capital de pessoa física
Atualmente, há uma tributação exclusiva de 15% sobre o ganho de capital de pessoa física na venda de um bem. O ministro Joaquim Levy anunciou que esta cobrança passará a ser progressiva.
A alíquota fica em 15% sobre valores de até R$ 1 milhão, passa para 20% sobre valores entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, vai a 25% sobre valores entre R$ 5 milhões a R$ 20 milhões e chega a 30% quando o valor supera R$ 20 milhões.
"É importante notar que a alíquota ainda é menor que o Imposto de Renda sobre o salário e também menor que a paga por empresas na alienação de patrimônio", disse Levy.
A previsão é de criação por Medida Provisória com impacto de R$ 1,8 bilhão de arrecadação já em 2016.
4. Aumento da CSLL sobre bancos
O governo também incluiu em suas medidas limitar a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) em 5% para efeito de cálculo de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
A TJLP vem subindo e “não há razão para que o teor do abatimento subisse na mesma proporção”, disse o ministro da Levy.
Também entrou no pacote um aumento de 15% para 18% na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos e outras instituições financeiras, medida já em tramitação.
A previsão é de um ganho de R$ 1,1 bilhão no ano que vem.
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São Paulo – Vinte e seis bilhões de reais. Isso é quanto o governo diz estar disposto a cortar “na própria carne” para fechar o próximo ano com as contas no azul, segundo o anúncio feito nesta segunda-feira pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). A meta do governo é reverter o déficit primário apresentado inicialmente na proposta orçamentária de 2016 (de R$ 30,5 bilhões) e garantir um superávit primário equivalente a 0,7% do PIB. O programa mais afetado pelas medidas será o Minha Casa, Minha Vida. O governo pretende cortar cerca de 30% do investimento previsto para a construção de moradias populares no ano que vem. Só com o adiamento do reajuste salarial dos servidores públicos, o governo mira economizar 7 bilhões de reais. O novo plano prevê ainda suspensão de concursos públicos e limitação de alguns benefícios - propostas pouco palátaveis para o funcionalismo. O governo prevê ainda R$ 28,4 bilhões em aumento de receitas com novas medidas arrecadatórias - entre elas, o retorno da CPMF. Confira, nos slides, os números dos cortes do governo na máquina pública e qual era a proposta inicial do Orçamento 2016.
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| Medida | Redução do gasto com relação ao Orçamento 2016 |
|---|---|
| Adiamento do reajuste dos servidores | R$ 7 bilhões |
| Suspensão de concursos | R$ 1,5 bilhão |
| Eliminação do abono de permanência | R$ 1,2 bilhão |
| Garantir implementação do teto remuneratório do serviço público | R$ 800 milhões |
| Redução do gasto com custeio administrativo | R$ 2 bilhões |
| Mudança de fonte do PAC - Minha Casa Minha Vida | R$ 4,8 bilhões |
| Mudança de fonte do PAC - além do Minha Casa Minha Vida | R$ 3,8 bilhões |
| Cumprir o gasto constitucional com saúde | R$ 3,8 bilhões |
| Revisão de estimativa de gasto com subvenção agrícola | R$ 1,1 bilhão |
| Total de cortes | R$ 26 bilhões |
13 /13(Valter Campanato/ABr)