Governo anuncia novos cortes e aumentos de impostos

São Paulo - O governo federal anunciou hoje um ajuste de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2016 entre corte de gastos e aumento de receita, número antecipado pela Reuters.

O objetivo do governo é reverter o déficit primário apresentado inicialmente na proposta orçamentária de 2016 (de R$ 30,5 bilhões, ou 0,5% do PIB) e garantir um superávit primário equivalente a 0,7% do PIB.

As medidas para atingir um saldo primário de R$ 34,4 bilhões incluem cortes no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e no Minha Casa, Minha Vida, revisão de benefícios para setores e a volta da CPMF.

São R$ 26 bilhões em cortes, R$ 5,9 bilhões em receita pela "redução do gasto tributário", R$ 6 bilhões em realocação de fontes de receita e R$ 28,4 bilhões em novas medidas arrecadatórias.

Com o anúncio, o dólar está tendo sua maior queda em um mês, de volta para R$ 3,81.

Gastos

R$ 26 bilhões são em cortes. Foram anunciados adiamento do reajuste de servidores (corte de R$ 7 bilhões), suspensão de concursos públicos (corte de R$ 1,5 bilhão) e eliminação do abono de permanência (corte de R$ 1,2 bilhão).

Também serão feitas renegociação de contratos (corte de R$ 1,6 bilhão), estabelecidos limites para gastos com servidores (corte de R$ 0,2 bilhão), além de redução de ministérios e de cargos de confiança.

O Minha Casa Minha Vida terá corte de R$ 4,8 bilhões, com proposta de redirecionamento de recursos do FGTS para cobrir o buraco.

Há também previsão de redução de R$ 3,8 bilhões nos gastos discricionários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com a proposta de que este valor seja compensado pelo redirecionamento do gasto com emendas parlamentares obrigatórias já previstas no Orçamento.

Outra redução é no R$ 3,8 bilhões nas despesas discricionárias com saúde, seguindo o mínimo constitucional com o redirecionamento do gasto obrigatório de emendas parlamentares individuais para os programas prioritários do ministério.

O gasto com subvenção de garantia de preços agrícolas seria revisado dos R$ 1,1 bilhão previstos para R$ 600 milhões, a média dos últimos 4 anos.

Medida	Redução do gasto com relação ao Orçamento 2016
Adiamento do reajuste dos servidores	R$ 7 bilhões
Suspensão de concursos	R$ 1,5 bilhão
Eliminação do abono de permanência	R$ 1,2 bilhão
Garantir implementação do teto remuneratório do serviço público	R$ 800 milhões
Redução do gasto com custeio administrativo	R$ 2 bilhões
Mudança de fonte do PAC - Minha Casa Minha Vida	R$ 4,8 bilhões
Mudança de fonte do PAC - além do Minha Casa Minha Vida	R$ 3,8 bilhões
Cumprir o gasto constitucional com saúde	R$ 3,8 bilhões
Revisão de estimativa de gasto com subvenção agrícola	R$ 1,1 bilhão
Total de cortes	R$ 26 bilhões

Receitas

Falando em seguida, o ministro da Fazenda Joaquim Levy citou medidas de "redução do gasto tributário", com revisão de benefícios para setores específicos, o que traz um ganho de R$ 5,8 bilhões de receita.

No caso do Reintegra, para exportadores, há ganho para o governo de R$ 2 bilhões com revisões. A redução de benefícios de PIS/Cofins para a indústria química traz R$ 0,8 bilhão e o aumento da CSLL para juros sobre capital próprio traz R$ 1,1 bilhão.

Está prevista uma redução temporária de 30% no repasse das alíquotas para o Sistema S e Sebrae nos próximos 4 anos, gerando R$ 6 bilhoes para o governo em 2016. É uma "nova fonte para a previdência sem aumento da carga tributária", disse Levy.

A volta da CPMF foi incluída conjuntamente com uma redução do IOF, o que traz R$ 32 bilhões em arrecadação. Levy mencionou um vigência para o imposto de 4 anos destinada integralmente para diminuir o déficit da Previdência Social.

O ministro Barbosa disse que o governo está enfrentando a questão do déficit de Previdência e citou como prova a revisão das regras de pensão por morte já aprovadas.

Também foi proposta uma tributação progressiva sobre ganho de capital, com ganho previsto de R$ 1,8 bilhão no ano que vem. A revisão de projeções macroeconômicas para baixo significou R$ 5,5 bilhões a menos em receita em 2016, o que também entrou na conta.

No início da apresentação, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que as medidas já anunciadas ao longo de 2015 (antes desta segunda-feira) já obtiveram um ganho nas contas públicas federais de R$ 134 bilhões e que 81% do ganho no resultado primário do ano foi pelo lado do gasto.

Ele lembrou que 65% do gasto primário do governo é em dois itens: previdência e pessoal. Além disso, 90% do total do Orçamento é gasto garantido por lei, o que deixa R$ 115 bilhões disponíveis para manejamento. 

O ministro encerrou a coletiva dizendo que o governo "tem todos os instrumentos necessários" para enfrentar as dificuldades e está propondo medidas que façam isso de forma equilibrada, mas depende da colaboração do Congresso "como é natural e desejável em qualquer democracia".