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CPF na nota? Entenda a diferença entre cupom fiscal e nota fiscal

Entenda a finalidade e os requisitos de cada documento – e confira os benefícios de incluir o CPF na nota na hora da compra

 (MoMo Productions/Getty Images)

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Da Redação

Publicado em 29 de dezembro de 2022, 07h30.

Muita gente desconhece as diferenças entre o cupom e a nota fiscal.  Apesar de contarem com algumas semelhanças – ambos servem para comprovar uma transação comercial e contêm dados sobre as mercadorias e a empresa – há diferenças entre eles.

O que é cupom fiscal?

Emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF), o documento traz um resumo da transação comercial. É feito por uma máquina específica, semelhante a uma impressora (autorizada e fiscalizada pelas Secretarias da Fazenda (Sefaz) de cada estado), que conta com memória e programa específicos para registrar e calcular os dados fiscais e, ao final, gerar relatórios. 

Trata-se de um documento simples, emitido para o consumidor final de um comércio de varejo, que visa apenas comprovar a venda feita pela empresa, sem qualquer validade fiscal. Por exemplo, quando você compra um livro, a livraria é obrigada a fornecer o cupom fiscal, informando detalhes sobre a transação, mesmo que de forma resumida, e comprovando sua realização. 

Ali estão presentes informações sobre a empresa emissora, o local, data e horário em que foi realizada a venda, além da descrição das mercadorias e seus respectivos valores. 

Vale lembrar, porém, que em vários estados o cupom fiscal vem sendo substituído pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), desenvolvido de forma online, sem a necessidade de impressoras específicas, justamente para automatizar, digitalizar e desburocratizar os processos. 

O que é nota fiscal?

Esse é o documento mais completo que uma empresa pode emitir aos seus clientes, que serve como comprovante para outros tipos de operação como circulação de mercadorias, serviços prestados, doações a instituições e causas sociais e até mesmo devolução ou troca do produto. 

Na nota fiscal devem constar, além de todas as informações mencionadas no cupom fiscal, os dados do cliente que efetuou a operação com a empresa, como nome e CPF. Ela é de emissão obrigatória a todas as empresas, com exceção dos MEIs (microempreendedores individuais), no caso de uma venda ou prestação de serviço para pessoa física. 

A empresa que não emite nota fiscal pode pagar uma multa equivalente a até 10 vezes o valor da nota. Se for reincidente, o responsável poderá ter a prisão decretada por até cinco anos, por crime de sonegação fiscal.  

Outra diferença entre o cupom e a nota fiscal é que essa última pode ser emitida de maneira tradicional, preenchida manualmente em papel, ou de forma online, por meio de um sistema específico e impressora convencional.

Para que serve o CPF na nota?

A pergunta é bem comum no momento da finalização da compra, mas gera muitas dúvidas. Afinal, vale a pena incluir o CPF na nota fiscal? A resposta é sim, pois o cadastro permite que você usufrua de diversos benefícios. 

O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a adotar o programa de inclusão do CPF na nota fiscal, e hoje São Paulo (com a famosa Nota Paulista), Maranhão, Rio de Janeiro (a Nota Carioca), Alagoas, Minas Gerais, Bahia, Pará, Amazonas, Ceará, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rondônia, Paraná e Distrito Federal também já aderiram ao sistema como uma maneira de controlar a tributação fiscal do comércio, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e combater a sonegação de impostos e a pirataria.

Cada estado possui o seu próprio sistema de benefícios, mas o cadastro de CPF na nota fiscal pode, por exemplo, ser usado para resgatar os créditos acumulados, obter descontos no IPVA e no IPTU ou participar de sorteios. 

E para o consumidor o processo é simples: toda vez que você realizar uma compra, peça para o caixa do estabelecimento incluir o número do seu CPF na nota fiscal. No caso das compras online, a maioria das plataformas digitais e sites disponibilizam esta opção na hora do pagamento.

Já para consultar de forma virtual a nota fiscal pelo CPF, basta entrar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e procurar pelo programa de nota fiscal.