Brasília - O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta terça-feira, 12, um reforço na fiscalização das unidades de saúde do País. Resolução da entidade publicada nesta terça-feira lista uma série de procedimentos que deverão ser observados em todo o País. "Unidades que não seguirem as especificações terão um prazo para atender às exigências", afirmou o vice-presidente da entidade e relator da resolução, Emmanuel Fortes. As fiscalizações começam em janeiro.

Fortes afirmou que o texto vem sendo avaliado pelo conselho há pelo menos quatro anos e não está relacionado com o programa Mais Médicos. De acordo com ele, caso irregularidades não sejam atendidas num prazo considerado razoável, o relatório será encaminhado para o Ministério Público e Tribunais de Contas. Médicos que atuarem no serviço em cargos de chefia poderão sofrer processos éticos.

"A ideia não é suspender o atendimento. É garantir a segurança da população", disse Fortes. De acordo com ele, as exigências listadas na recomendação trazem itens já definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pelo Ministério da Saúde. "Acrescentamos itens de instrumentação, que são indispensáveis e que não eram mencionados nas normas já existentes." As exigências variam de acordo com o grau de complexidade de atendimento médicos, Aqueles mais simples, por exemplo, são obrigados a ter pia, sabonete, estetoscópio e balança, entre outras coisas. "Pode parecer óbvio, mas existem serviços cujos consultórios não apresentam nem mesmo cadeira para pacientes e seus acompanhantes."

Entre as regras da resolução está a necessidade da presença constante de médicos nos estabelecimentos onde pacientes recebem medicação. Algo que, na avaliação de Fortes, exigirá a adaptação dos Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas. "Não basta ter um profissional da área de saúde. É preciso ter um médico para o caso de o medicamento ter efeito colateral",

Internação involuntária

O texto lista os quesitos que devem ser respeitados no momento da decisão sobre a internação involuntária de paciente psiquiátrico. "Esse era um ponto muito polêmico, que levantava dúvidas dos próprios profissionais." Entre os pontos que têm de ser seguidos estão o risco de vida do paciente.

A fiscalização é feita por integrantes dos conselhos regionais de medicina e delegados. As informações serão repassadas por meio digital e serão centralizadas no Conselho Federal de Medicina. "Isso dará agilidade. Atualmente uma fiscalização pode demorar até um mês para ser oficialmente relatada", disse. No primeiro momento, a fiscalização será feita por amostragem. As áreas prioritárias deverão ser definidas nos próximos meses. Embora as fiscalizações comecem em janeiro, resultados somente serão exigidos a partir de 12 de maio.