Quem tem medo da CLT?

É possível - só depende do Senado - que em 2002 as relações de trabalho no Brasil mudem. O projeto que flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados. Mas, afinal, as mudanças são boas ou ruins? Depende de que lado você está. Para os adversários do projeto, a proposta aprovada pelos deputados vai retirar garantias adquiridas pelos trabalhadores nos últimos 60 anos. Haveria, portanto, perdas enormes em benefícios e outros direitos. Para os defensores, estamos diante de uma oportunidade única de fortalecer as relações trabalhistas. No primeiro time está Marcio Pochmann, renomado professor da Unicamp, um dos grandes especialistas em mercado de trabalho no país. No outro, José Pastore, professor da USP, autor de diversos livros sobre trabalho e igualmente famoso nesse terreno.
Não sabe de que lado ficar? Não se preocupe. Nem você nem sua empresa precisam mudar nada se não concordarem. É um direito previsto no projeto aprovado pela Câmara. Quem achar que a CLT é boa como está hoje poderá ficar com ela. Mas prepare-se para mudanças no futuro. Os especialistas estimam que em dois anos a flexibilização começará a mostrar sua cara. Pochmann acredita que trabalhadores de pequenas empresas - supostamente desprotegidos pelos sindicados - terão menor poder de negociação com os patrões. Eles se tornariam, portanto, vítimas da flexibilização. Empresas em crise poderiam forçar acordos prejudiciais ao empregado. Redução de salários, por exemplo, é uma questão sempre em pauta. Por outro lado, trabalhadores protegidos pelos grandes sindicatos sentariam à mesa de negociação com poder de fogo para obter melhores acordos.

Novo modelo

José Pastore responde com um argumento imbatível: contratar no Brasil é uma operação caríssima, e a nova lei pode mudar isso. Pastore lembra que hoje, caso a empresa siga o que manda a lei, um funcionário custa 103% a mais do que recebe de salário. Na Argentina, o custo indireto é de 70%; no Uruguai, 48%; no Paraguai, 41%. Os Estados Unidos estão na ponta oposta: 9%. "São diferenças gritantes", diz Pastore. Com a abertura para a negociação, espera-se que esses custos sejam reduzidos. O resultado, segundo Pastore, pode ser um incremento no nível de emprego. Os trabalhadores informais de hoje virariam formais amanhã, com todos os direitos aí implícitos.

O 13o salário é um exemplo de como a nova lei pode ajudar as empresas a reduzir custos indiretos na folha de pagamento. Atualmente, muitas chegam ao final do ano sem caixa para realizar o pagamento do salário extra. Diante disso, fazem empréstimos bancários a juros astronômicos. Seu custo, portanto, cresce. No futuro, o 13o continuará um direito de todos, mas a empresa poderá parcelar o pagamento em até 12 vezes. Assim, o pagamento não pesaria num único mês. Mas atenção: nenhuma empresa poderá mudar as regras por conta própria. A negociação com o sindicato será obrigatória. Entretanto, sempre que ela acontecer, será mais poderosa que a CLT. Nunca, porém, poderá contrariar a Constituição Federal nem as normas de segurança e de saúde no trabalho.

Seja qual for a decisão do Senado, uma categoria de trabalhadores continuará como sempre: a daqueles que, mais do que segurança no emprego, estão em busca de crescimento profissional. Esses sempre tiveram (e sempre terão) espaço nas melhores empresas.

BENEFÍCIO	PARA AS EMPRESAS	PARA OS PROFISSIONAIS
Jornada de trabalho	Na mesma. Muitas empresas já trabalham com cargas horárias flexíveis	Bom. Muitas negociações que evitam demissão são feitas com diminuição da carga horária
Férias	Bom. As empresas já parcelam as férias. Muitos acordos agradam às duas partes	Ruim. As empresas podem abusar e dividir muito as férias
Repouso semanal	Bom. Hoje, o descanso deve ser preferencialmente aos domingos. Se a empresa precisar de mais produtividade em determinadas épocas do ano, pode negociar um acordo	Na mesma. Em muitos casos, já existem negociações com relação ao dia de descanso
Redução salarial	Na mesma. Ao contrário do que muita gente imagina, já é permitido negociar uma redução salarial	Ruim. Num momento de crise, a redução salarial poderá ser negociada junto com outros benefícios
Hora extra	Na mesma. A lei já permite substituir o pagamento das horas extras por folgas compensatórias	Bom. O sindicato pode negociar mais que os 50% previstos em lei
Hora noturna	Bom. À noite, cada 52 minutos e 30 segundos contam como uma hora. Agora isso pode ser negociado para 60 minutos	Ruim. Mesmo sem a lei, muitos sindicatos já negociavam a hora noturna com 60 minutos.
Trabalho do menor	Bom. As empresas podem estabelecer acordos que permitam empregar menores sem que depois de cada período haja um repouso superior a 11 horas	Ruim. Os menores podem começar a trabalhar com menos proteção social
Contratos temporários	Bom. As empresas podem negociar contratos por mais de dois anos	Bom quando o trabalhador é temporário, mas ruim porque esse tipo de emprego oferece menor proteção social
PLR	Bom. As empresas podem negociar o Plano de Participação nos Lucros mensalmente, em vez de semestralmente	Bom. Pelo mesmo motivo. Deve-se tomar cuidado para o salário não virar apenas PLR
FGTS	Na mesma. A empresa continua pagando o benefício	Na mesma. O direito continua garantido