Os beneficiários que receberam descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 podem contestar os valores debitados indevidamente até esta sexta-feira, 20. 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aponta que cerca de 750 mil beneficiários estão aptos a solicitar reembolso após as fraudes. 

Até segunda-feira, 16, mais de 6 milhões de pessoas haviam contestado as cobranças e 4,3 milhões aderiram aos acordos.

Estimativas indicam que R$ 3 bilhões foram devolvidos aos pensionistas.

Quem pode contestar descontos no INSS?

É possível contestar novamente junto ao INSS caso não tenha obtido resposta previamente. 

Confira quem pode solicitar o ressarcimento.

• Pensionistas que não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis após a queixa;
• Beneficiários que receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio em vez de comprovantes válidos;
• Pessoas que receberam os descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025;
• Aqueles que possuem processo judicial em andamento para resolver a questão, mas que ainda não receberam os valores pendentes.

Grupos especiais 

Idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas podem ter o processo iniciado automaticamente, mesmo sem o pedido formalizado. 

Nesses casos, a ação é realizada diretamente pelo INSS.

Como solicitar reembolso após as fraudes?

A contestação pode ser realizada virtualmente no aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, que estão aptas para o atendimento dos pensionistas desde maio de 2025. 

Outra opção é realizar o processo via telefone, pelo número 135.

Veja o passo a passo. 

1. Entrar em contato com a entidade por meio dos canais oficiais (aplicativo, telefone ou em agência dos Correios);
2. Aguardar prazo de 15 dias para resposta; 
3. Caso não tenha retorno ou o INSS determine que houve resposta irregular, o sistema libera automaticamente a opção de adesão;
4. Aderir ao acordo no aplicativo Meu INSS ou nos Correios.

Prazo de ressarcimento do INSS

Caso a entidade responda a contestação do beneficiário, os documentos entram em análise. 

O INSS explica que o beneficiário será notificado e pode aceitar a justificativa, contestar ou declarar que não está ciente da assinatura. 

Se houver nova notificação, então a entidade tem até cinco dias úteis para devolver os valores.

Em situações que isso não ocorra, o caso será encaminhado para uma auditoria e os beneficiários pode contar com suporte jurídico da Defensoria Pública para que sejam aplicadas as medidas judiciais cabíveis.