Corre no Senado brasileiro um projeto de lei para institucionalizar o Ciência sem Fronteiras, discutir propostas para identificar falhas em sua execução, além de promover alterações para as futuras edições. A proposta, criada a partir da comissão de Ciência e Tecnologia e com a participação de 15 senadores, visa assegurar que o programa passe a ser uma política permanente de Estado, não apenas de Governo.

Entre as principais iniciativas para garantir a continuidade do CsF estão a garantia dos recursos mínimos para mantê-lo, a concessão de novas bolsas, além da intensificação de parcerias no setor privado para o seu financiamento. Uma das referências para valorizar o programa é que diversos países desenvolvidos investem em bolsas de estudo no exterior, o que garante a internacionalização da pesquisa e o aprimoramento dos seus cientistas.

Um balanço do programa

O trabalho da comissão foi iniciado em 2015 e em agosto do mesmo ano aconteceu a primeira audiência pública, que reuniu os senadores, pesquisadores, professores e estudantes. Entre eles estava Guilherme Rosso, ex-bolsista do Ciências sem Fronteiras e um dos fundadores da Rede CsF, organização não governamental que visa a integração e troca de experiência entre participantes do programa e parceiros que queiram juntar esforços.

Segundo Guilherme, a audiência serviu para quebrar alguns estereótipos criados a respeito do programa, como o argumento de que ele não dá retorno para o Brasil, assim como para mostrar casos de sucesso de estudantes que aprimoraram suas pesquisas por conta da oportunidade de trocar experiências em outro país.

Guilherme fez parte do primeiro edital do Ciência Sem Fronteiras e chegou aos Estados Unidos em 2012. Passados cinco anos da turma pioneira do programa, ele faz um balanço do que acredita que possa ser melhorado. “A principal crítica que faço – e que fez parte, inclusive, da minha pesquisa de mestrado – é a falta de avaliação do programa. Sei que o Ciência sem Fronteiras é bom para o Brasil e que vai dar retorno, mas falta uma avaliação de forma estruturada.”, comenta. Ele argumenta, por exemplo, que deveria ter sido feita uma pesquisa antes da ida do estudante para o exterior, a fim de possibilitar um comparativo histórico ao longo do tempo.

Guilherme também destaca a falta de planejamento na implementação das bolsas e na meta política que fez com que editais enviassem 7 mil bolsistas de uma vez. Com isso, foram suspensos critérios importantes na seleção dos estudantes, como desempenho acadêmico mínimo, participação em projeto de iniciação científica, dentre outros. Por fim, também falta um acompanhamento dos bolsistas depois do seu retorno ao Brasil: “Depois que a gente volta, ainda não há uma rede de pesquisa. Não existe uma avaliação para dizer quais os benefícios pós-ciências sem fronteiras”, explica. Ele ressalta que a crise econômica e política agravaram a situação do programa.

Apesar de reconhecer essa falhas, Guilherme reafirma a importância do programa para o país. Ele destaca o impacto que o programa teria em alguns indicadores importantes, como o fato de termos poucos pesquisadores no Brasil e de que o investimento em pesquisa e desenvolvimento é de cerca de 1,2% do PIB; em outros países, como Estados Unidos, China e Israel, essa taxa supera 2%.

“É necessário que o Brasil tenha inserção internacional, principalmente em ciência e tecnologia, e para isso é preciso estar entre as redes globais de pesquisa e desenvolvimento, o que o Ciência sem Fronteiras proporciona”, conta.

A polêmica das bolsas canceladas

Nas últimas semanas, o programa Ciência sem Fronteiras tem sido alvo de atenção por conta de denúncias de estudantes de pós-graduação que estariam com suas bolsas atrasadas. A Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), que participa do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) , afirmou em nota estar negociando com a instituição o restabelecimento da normalidade do programa.

No ultimo dia 20, a Capes publicou um regulamento com atualizações de normas para bolsas no exterior. Um dos pontos que gerou mais apreensão por parte dos bolsistas foi o Art. 86, que diz: “A concessão poderá ser suspensa ou cancelada a qualquer momento, em função da ausência de disponibilidade orçamentária e financeira da Capes, do desempenho do (a) bolsista ou ainda decorrente de qualquer situação considerada desabonadora, podendo ser exigida a devolução parcial ou total do investimento realizado em favor do (a) bolsista”.

Após este lançamento, que deixou dúvida quanto ao futuro das bolsas, foi lançada uma nota oficial, no dia 01/07, afirmando que o Regulamento “não traz nenhum prejuízo aos beneficiários com bolsas vigentes” e que todos os atuais bolsistas “têm garantia de terminar seus estudos, desde que possuam mérito e estejam cumprindo com as obrigações previstas, conforme termo de compromisso assinado no ato da aceitação da bolsa”.

Ainda em nota, a Capes afirma que este ano, 715 bolsistas submeteram pedidos de renovação de bolsa. Deste número, 22 (3%) não conseguiram renovação da bolsa pelos consultores, mas entraram com um pedido de reconsideração. Até o momento, 6 já obtiveram a renovação aprovada.

Assim, o novo regulamento teria como função apenas unificar e sistematizar normas. Ainda assim, o futuro do programa Ciência sem Fronteiras continua a ser instável, tanto para quem é bolsista quanto para os alunos que pretendiam se candidatar no futuro.

O Ciência sem Fronteiras em números

O Ciência sem Fronteiras foi lançado em 2011 e atualmente mantém 11.810 bolsistas no exterior. O programa é financiado pela Capes, CNPq e empresas parceiras. Sua proposta é promover a expansão e internacionalização da ciência, tecnologia, inovação, assim como a competitividade brasileira a partir do intercâmbio. Além de oferecer bolsas para alunos brasileiros, o projeto também visa atrair pesquisadores estrangeiros e estabelecer parcerias que contribuam para o desenvolvimento de algumas áreas no país.

Até este ano, foram concedidas 101.446 bolsas, sendo que 92.862 destas foram implementadas nas modalidades graduação sanduíche, mestrado, doutorado sanduíche, doutorado pleno, pós doutorado e apoio a pesquisadores estrangeiros visitantes. Os principais destinos dos estudantes foram os Estados Unidos e o Reino Unido, sendo a Engenharia e as demais áreas tecnológicas as que mais tiveram bolsistas (45,1 mil).

* Este artigo foi originalmente publicado pelo Estudar Fora, portal da Fundação Estudar