Entrar no mercado de trabalho ainda é um dos maiores desafios para jovens brasileiros, especialmente para aqueles que vêm de famílias de baixa renda e precisam conciliar estudo, renda e formação profissional. Em muitos casos, a ausência da primeira oportunidade acaba empurrando esse grupo para a informalidade ou para fora do mercado.

É nesse cenário que avança no Congresso o Estatuto do Aprendiz. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado, cria um marco legal para a contratação de jovens entre 14 e 24 anos. Hoje, o país tem cerca de 700 mil aprendizes, número que pode ultrapassar 1 milhão com as novas regras, segundo Humberto Casagrande, CEO do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola)

“Nós temos cerca de 3 milhões de jovens na fila por uma vaga de aprendiz só no CIEE. “A demanda já existe. O que falta é destravar o cumprimento da lei,” diz Casagrande.

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O que muda com o Estatuto do Aprendiz

O principal avanço do estatuto está na organização da legislação. Atualmente, as normas sobre aprendizagem estão espalhadas em portarias e interpretações diferentes.

“A legislação atual é muito dispersa, composta por decisões esparsas, o que traz insegurança jurídica e dificulta o cumprimento pelas empresas”, afirma o CEO da CIEE.

O novo texto consolida essas regras em um único marco, sem aumentar obrigações, mas tornando sua aplicação mais clara.

Entre as principais mudanças:

• Simplificação do cálculo de cotas: empresas com mais de 7 funcionários devem contratar entre 5% e 15% de aprendizes
• Padronização da fiscalização em todo o país
• Maior clareza sobre quem entra na base de cálculo (excluindo, por exemplo, funções que exigem formação superior)
• Redução de erros e multas por interpretação equivocada da lei

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Impacto social: porta de entrada para jovens vulneráveis

O programa de aprendizagem tem um papel central na inclusão social. Grande parte dos jovens que buscam essas vagas vem de famílias de baixa renda e vê no trabalho uma forma de ajudar em casa e ganhar experiência.

Ao mesmo tempo, o modelo combina prática com formação:

• cerca de 400 horas de treinamento ao longo de até dois anos
• apenas 40% do conteúdo é técnico
• o restante é focado em habilidades socioemocionais

“É um programa transformador. O jovem entra de um jeito e sai de outro. Isso impacta até questões sociais, como criminalidade e uso de drogas”, afirma Casagrande.

O erro das empresas ao enxergar o aprendiz

Um dos desafios apontados é a forma como algumas empresas ainda encaram o jovem aprendiz, muitas vezes como mão de obra barata para tarefas simples.

“O aprendiz não é um ‘tarefeiro’. É alguém em formação, que está sendo preparado para o futuro”, diz o CEO do CIEE.

Na prática, o modelo exige uma mudança de mentalidade: o jovem passa parte da semana em treinamento e parte na empresa, o que demanda paciência e visão de longo prazo.

Resistência de setores e debate no Senado

Durante a tramitação, alguns setores, como agricultura, transporte e segurança, tentaram ser dispensados da obrigação de contratar aprendizes.

O argumento era a dificuldade operacional ou o perfil das atividades. Mas a proposta manteve a regra geral.

“Não é possível tratar setores de forma diferente. E mostramos que é viável ter aprendizes em todos eles, inclusive no agronegócio”, afirma Humberto.

O texto agora está no Senado. Caso seja alterado, precisará voltar à Câmara, o que pode atrasar a implementação.

A expectativa de Humberto, porém, é de aprovação sem grandes mudanças, após sete anos de discussão.

O tempo tem relação com a Lei do Aprendiz, criada em 2000, que nunca virou um estatuto consolidado.

“Faz sete anos que estamos lutando por isso”, diz Casagrande. “A legislação atual é muito dispersa, isso gera insegurança jurídica e dificulta o cumprimento pelas empresas.”

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Por que isso importa para o mercado de trabalho

Mais do que uma política de inclusão, o Estatuto do Aprendiz toca em um ponto estratégico para empresas: formação de talentos.

• ajuda a reduzir o gap de qualificação
• cria um pipeline de futuros profissionais
• aproxima empresas das novas gerações

E, para os jovens, funciona como um primeiro passo para construir uma trajetória profissional e muitas vezes uma oportunidade de transformar a qualidade de vida das famílias.

“A empregabilidade cresce de forma exponencial para quem passa pelo programa e impacta no desenvolvimento social no Brasil”, diz Casagrande. “Do total de aprendizes registrados no CIEE, 32% estão no CAD Único e entram no mercado cedo para aprender e ajudar a família”.

É com este cenário do mercado de trabalho, que a primeira oportunidade de emprego não é apenas um começo, é o que define tudo o que vem depois.

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