A divulgação do edital do primeiro Concurso Nacional Unificado do governo federal, que contará com mais de 6 mil vagas para servidores públicos, era para ser divulgado nesta quarta-feira, 20, mas foi prorrogado para janeiro. Entre os motivos, a alteração da data de divulgação foi uma opção do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para reestudar o número de cidades que receberá as provas, que antes eram 180 cidades e agora serão mais de 200 cidades brasileiras.

“A escolha das cidades foi feita por meio de um estudo do IPEA para tentar atender pelo menos 95% da população brasileira, e para isso foi preciso abranger muitas cidades que estão no entorno das capitais. Essas mudanças levaram tempo e resultou na divulgação do edital para o próximo mês”, afirma Fernando Coelho, membro do Movimento Pessoas à Frente, professor de Gestão Pública da USP e mestre e doutor em Administração Pública e Governo pela EAESP-FGV.

O professor também afirma que estudantes estavam solicitando um tempo maior para estudo e foi preciso uma avaliação quanto a contratação da Instituição que aplicaria as provas - que no caso é a Cesgranrio. “Todos esses fatores contribuíram para uma atualização do edital, que agora está previsto para ser divulgado no dia 10 de janeiro, com inscrições entre 19 de janeiro e 09 de fevereiro.”

Por que o Enem dos Concursos foi criado?

O CNU foi apelidado de Enem dos Concursos, porque a estrutura é muito parecida. Um provão será aplicado em dois dias nas cidades escolhidas. Serão mais de 6 mil vagas na área pública ofertadas por 22 instituições. “Trata-se de uma grande novidade para o Brasil por ser um avanço no aprimoramento da gestão de pessoas no setor público”, afirma o pesquisador Coelho.

Esse novo jeito de selecionar profissionais para o setor público, segundo o pesquisador, tem como objetivo organizar as aplicações, além de democratizar o acesso de profissionais de outras regiões.

“Ampliar o acesso é o fator principal para a criação da CNU. Entre 2008 e 2023 foram realizados pelo governo federal em torno de 50 concursos públicos com aproximadamente 9 mil vagas. O concurso que mais atingiu o maior número de cidades chegou a 39 municípios. E a maioria dos concursos são aplicados em duas ou três cidades, quando não está restrito à Brasília.”

Com o CNU, a ideia é pensar no concurso de forma mais representativa no Brasil, por isso Coelho reforçar que ver a abrangência regional e socioeconômica do concurso público é fundamental. “Não são todas as pessoas que têm recursos para custear diversas taxas de inscrição e custos logísticos. Ter um dia só para prova em vários locais aumenta o potencial de você ter um resultado e uma força de trabalho mais representativa.”

As 22 instituições que participação do CNU:

• IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): 895 vagas;
• Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas): 502 vagas;
• Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): 742 vagas;
• Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária): 440 vagas;
• Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia): 80 vagas;
• MTE (Ministério do Trabalho e Emprego): 900 vagas;
• Ministério da Saúde: 220 vagas;
• AGU (Advocacia Geral da União): 400 vagas;
• Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar): 40 vagas;
• Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica): 40 vagas;
• Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários): 30 vagas;
• ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): 35 vagas;
• MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): 110 vagas;
• MCTI em partes (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação): 296 vagas;
• MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública): 130 vagas;
• MinC (Ministério da Cultura): 50 vagas;
• MEC (Ministério da Educação): 70 vagas para ATPS;
• MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): 40 vagas;
• MPI (Ministério dos Povos Indígenas): 30 vagas;
• MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento): 60 vagas;
• MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e as carreiras transversais: 1.480 vagas;
• Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira): 50 vagas.

Como será a estrutura das provas?

O edital ainda está sendo finalizado, mas o que já se sabe é que a primeira prova será objetiva de aplicação comum a todos os candidatos. Já o segundo dia contará com uma prova objetiva e dissertativa dividida por blocos temáticos, de acordo com a área que irá atuar.

• Administração e Finanças Públicas
• Setores Econômico, Infraestrutura e Regulação
• Agricultura e Meio Ambiente
• Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
• Políticas Sociais, Justiça e Saúde
• Trabalho e Previdência
• Dados Tecnologia e Informação Pública
• Nível Médio

“A diferença central do concurso no Brasil é que tem muitos cargos e carreiras, o que impacta na variação dos salários. O ideal de um projeto como o CNU no Brasil é ser um ponto de partida para ao longo do tempo pensarmos na integração entre diferentes cargos e carreiras, com salários mais justos, principalmente em cargos que exigem ensino superior”, diz Coelho.

Expectativas e desafios

Além da integração entre cargos e carreiras, a modernização do concurso público é outra expectativa gerada pelo CNU, segundo o pesquisador. “Entrevistas em concursos públicos não são regras, são exceções. Buscamos uma modernização de concursos públicos no Brasil para além de conhecimentos em provas escritas, para que também seja possível fazer uma análise de habilidade e experiências.”

Quanto aos desafios, Coelho destaca dois nesta inauguração do CNU no Brasil: erros nas provas e o desafio logístico.

“Existe uma tensão forte do MGI com a União para dar conta de possíveis litígios ou processos de judicialização que possam tentar impedir um concurso, como questões mal elaboradas. Outro desafio do CNU será um processo logístico eficaz, que não será tão grande quando comparado com a estrutura exigida pelo Enem, que contou com um processo de mais de 6 milhões de candidatos neste ano, mas vai precisar de uma organização em larga escala.”