Dia 31 de dezembro é feriado? O que diz a lei e quais os direitos do trabalhador

De acordo com a legislação, a data é considerada ponto facultativo a partir das 14h, ou seja, não é obrigatória a suspensão do expediente

(FG Trade/iStockphoto)

Agência de notícias

Publicado em 30 de dezembro de 2024 às 10h20.

Na reta final do ano, os trabalhadores se dividem entre os que conseguem descansar em um recesso que engloba Natal e Ano Novo, e os que permanecem no batente à espera da virada. Apesar do recesso informal, nem todos os dias são feriados. Apesar do recesso informal, nem todos os dias são feriados.

No Réveillon, o feriado oficial é somente no dia 1º de janeiro, celebrado o dia da Confraternização Universal. Já o dia 31 de dezembro é considerado ponto facultativo após às 14h

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31 de dezembro é feriado?

De acordo com a legislação brasileira, o empregador pode ou não dar folga aos funcionários no dia 31 de dezembro. A CLT não tem artigos específicos que garantam o recesso no fim de ano, por isso, fica a cargo dos empregadores a decisão.

Direitos trabalhistas em dias de ponto facultativo e feriados

31 de dezembro – Ponto facultativo

Recebimento normal: Se a empresa optar por manter as atividades no dia 31 de dezembro, que é ponto facultativo, o trabalhador receberá as horas trabalhadas de forma regular, sem adicional.
Horas extras: O pagamento em dobro só será garantido caso o colaborador ultrapasse sua jornada de trabalho regular no ponto facultativo.

1º de janeiro – Feriado de Ano-Novo

Se o trabalhador for convocado a trabalhar no feriado de Ano-Novo, ele terá os seguintes direitos, conforme a legislação:

Adicional de 100%: Receber o dobro do valor da remuneração do dia trabalhado (artigo 9º da Lei 605/49).
Folga compensatória: Garantia de uma folga em outro dia dentro da mesma semana.

Essas regras também se aplicam a outros feriados, como o Natal, caso o trabalhador atue nesses dias. Sempre verifique a convenção coletiva ou acordo da categoria, pois podem haver especificidades regionais ou setoriais.