Acompanhe:
seloCarreira

Denúncia feita por funcionário pode servir como prova na Justiça?

Uma denúncia de funcionário, por si só, vale como prova para a Justiça do Trabalho? Advogado responde

Modo escuro

Continua após a publicidade
Alto-falante: empresas podem criar canais de comunicação para denúncias (mheim3011/Site Exame)

Alto-falante: empresas podem criar canais de comunicação para denúncias (mheim3011/Site Exame)

M
Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

Publicado em 22 de março de 2018 às, 13h00.

Última atualização em 22 de março de 2018 às, 14h21.

A denúncia, desde que venha acompanhada de alguma espécie de prova, como e-mails capazes de demonstrar o alegado ou mesmo uma gravação, poderá servir como prova na Justiça do Trabalho.

Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, pedidos de indenização por dano moral são a segunda maior espécie de reclamação presente nas ações trabalhistas, sendo superados somente por aqueles referentes às verbas rescisórias.

Embora a indenização por dano moral possa ter origem em diversos tipos de faltas, boa parte desses pedidos decorrem de práticas associadas a condutas de assédio na empresa, seja moral ou mesmo sexual.

Em razão disso, muitos empregadores se dedicam a criar canais abertos de comunicação com seus empregados para oferecer um ambiente propício a denúncias desse tipo e permitir a apuração pela empresa dos fatos denunciados. E, uma vez confirmados, pode-se aplicar uma punição ao infrator e tomar providências para que a infração cesse.

Trata-se de um procedimento criado pelo próprio empregador, sem previsão na lei de como deve se dar. Por isso, cada empresa possui liberdade para criar sua própria forma de conduzir essas denúncias.

Durante o procedimento investigatório realizado pela empresa, é possível que se produzam outras provas, que também poderão ser aproveitadas em uma ação trabalhista.

Por exemplo, podemos pensar em uma denúncia de assédio moral por cobrança de metas impossíveis. Primeiramente, o empregado pode fazer uma denúncia com base em alguns e-mails exigindo o cumprimento dessas metas em prazos irrealizáveis.

Ao investigar o caso, a empresa pode colher depoimentos de outros empregados, confirmando o alegado. Assim, o conjunto probatório que prova o fato denunciado ganha mais robustez e permite ao empregador concluir pela existência ou não do assédio.

As provas que poderão ser utilizadas na ação trabalhista serão todas aquelas que surgirem, de algum modo, nesse procedimento criado no âmbito da empresa, respeitando os requisitos de legalidade. Isto é, não se admite prova que viole o sigilo de correspondência privada (o que é diferente do e-mail corporativo).

Cabe lembrar, ainda, que a existência de um canal desse tipo na empresa não exclui a possibilidade do empregado realizar denúncias em instâncias fora do ambiente da empresa, como no Ministério do Trabalho, no Ministério Público do Trabalho ou mesmo no Ministério Público Federal ou Estadual em casos mais graves, que também possam ser considerados crimes.
Por fim, esses canais, criados no âmbito interno da empresa, com certeza são uma importante forma de combater práticas contrárias à lei no ambiente de trabalho. A participação dos trabalhadores é fundamental para que se alcance um resultado positivo, assim como uma indispensável independência na maneira de conduzir esse processo.

Últimas Notícias

Ver mais
Quais são os 10 requisitos mais exigidos na hora de contratar estagiários?
seloCarreira

Quais são os 10 requisitos mais exigidos na hora de contratar estagiários?

Há 13 horas

Três coisas que você nunca deve fazer no trabalho, segundo uma especialista em RH
seloCarreira

Três coisas que você nunca deve fazer no trabalho, segundo uma especialista em RH

Há 15 horas

Aviso Prévio: o que é, como funciona e principais tipos
seloCarreira

Aviso Prévio: o que é, como funciona e principais tipos

Há 15 horas

Concurso Caixa: edital é divulgado nesta quinta com mais de 4 mil vagas e salários de até R$ 14 mil
seloCarreira

Concurso Caixa: edital é divulgado nesta quinta com mais de 4 mil vagas

Há 16 horas

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais