China pode proibir empregadores de perguntar sobre gravidez

A China poderá proibir empregadores de declarar preferências de gênero em anúncios de emprego ou de perguntar a candidatas mulheres sobre seu estado civil e gravidez, segundo uma proposta para rever a lei de direitos das mulheres que tem quase três décadas.

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O principal órgão legislativo do país começou a analisar um projeto de emenda à lei de proteção aos direitos e interesses das mulheres na segunda-feira, como parte de uma reunião de cinco dias que termina na sexta-feira. A lei estava sendo analisada no comitê permanente do Congresso Nacional do Povo e pode ser aprovada no ano que vem.

Embora a discriminação de gênero já seja ilegal na China, as leis atuais são vagas, contribuindo para uma aplicação inadequada. A proposta forneceria descrições explícitas e um panorama jurídico mais preciso sobre questões como assédio sexual, diz a agência de notícias Xinhua.

Os empregadores seriam obrigados a criar mecanismos para prevenir, investigar e responder a essas reclamações, segundo a China News Service, embora as ramificações jurídicas para o não cumprimento não sejam claras.

Apesar da repressão da China ao movimento local #MeToo, visto como veículo para propagar valores liberais do Ocidente, um número crescente de mulheres falou publicamente sobre suas experiências de agressão sexual nos últimos anos, enfrentando uma cultura patriarcal que muitas vezes envergonha as vítimas. No início deste mês, o Alibaba Group Holding demitiu uma mulher que acusou um gerente de agressão sexual.

Candidatas a empregos do gênero feminino detalharam nas redes sociais e em tribunais um amplo espectro de discriminação no local de trabalho, incluindo ser forçada a assinar contratos sob o juramento de não engravidar como condição para sua contratação, de acordo com relatório da Human Rights Watch. Um quinto das ofertas de empregos públicos de 2019 na China especificava uma preferência por candidatos do gênero masculino, concluiu o relatório.

A decisão da China em maio de permitir que casais tenham um terceiro filho, para combater a taxa de natalidade que atingiu o menor nível desde pelo menos 1978, colocou pressão extra sobre as trabalhadoras, disse a HRW.

“A lei atual sobre a proteção dos direitos e interesses das mulheres precisa ser expandida e fortalecida com urgência”, disse He Yiting, uma autoridade do Comitê de Assuntos de Desenvolvimento Social do NPC, segundo o Legal Daily.

De acordo com as emendas, as instituições de ensino não teriam permissão de rejeitar aplicações de estudantes do gênero feminino. Nas áreas rurais, as mulheres deverão desfrutar de salários e benefícios de terra iguais, diz o projeto, acrescentando que infratores poderiam ser processados.

No entanto, as alterações incluem a ressalva de que exceções podem ser feitas para cumprir as diretrizes nacionais em escolas ou candidaturas a empregos.

Os parlamentares também estão considerando uma mudança que permitiria às mulheres dar à luz por cesariana, mesmo que o marido não desse permissão, segundo o Beijing News. Alguns hospitais exigem que os maridos ou parentes aprovem o procedimento.

--Com a colaboração de Lucille Liu.

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