“A diretiva europeia pode reforçar esforços e promover uma cadeia de suprimentos mais ética e transparente.” (Liuser/Getty Images)
Plataforma de conteúdo
Publicado em 2 de maio de 2024 às 13h00.
Por Ursula Campos França Cohim Mauro*
Dia após dia, milhões de pessoas ao redor do mundo enfrentam condições desumanas de trabalho, muitas vezes comparáveis à escravidão moderna.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2021, cerca de 49,6 milhões de pessoas estavam submetidas a condições de escravidão moderna, incluindo 27,6 milhões em trabalho forçado. Esse número alarmante inclui:
Muitos são forçados a permanecer em seus empregos devido a dívidas ou retenção de documentos por intermediários, demonstrando uma crise que persiste e se intensifica.
Em resposta a essa grave questão, o Parlamento Europeu, em 24 de abril de 2024, concordou em proibir a entrada de produtos fabricados sob condições de trabalho forçado. A diretiva pioneira não só retira do mercado da União Europeia (UE) esses produtos, mas também equipa as autoridades dos Estados-Membros com poderes significativos para garantir o cumprimento dessa norma.
Esta legislação é um passo fundamental não apenas para a justiça social e os direitos humanos, mas também serve como um chamado urgente para a ação global.
Essa batalha contra o trabalho forçado necessita da união de governos, organizações internacionais, empresas e cidadãos globais.
No Brasil, onde medidas contra o trabalho escravo já existem, a diretiva europeia pode reforçar esses esforços e promover uma cadeia de suprimentos mais ética e transparente. É essencial que as empresas brasileiras compreendam as profundas implicações jurídicas dessa nova legislação. Elas deverão realizar due diligence em toda a cadeia de suprimentos para garantir a conformidade com as normas de direitos humanos, uma tarefa complexa que exigirá orientação de advogados especializados em regulamentação ESG.
Além de cumprir com a lei, a gestão de riscos e a proteção da reputação corporativa são vitais. Incidentes de trabalho forçado podem causar danos reputacionais graves e afetar negativamente as operações comerciais e a situação financeira das empresas. Portanto, o papel dos advogados será essencial não apenas para garantir a conformidade, mas também para proteger a marca e a viabilidade empresarial no longo prazo.
Deste modo, urge que outras nações sigam o exemplo da União Europeia e adotem medidas concretas para erradicar o trabalho forçado em todas as suas formas. Apenas através de uma ação coletiva e determinada é que podemos aspirar a um futuro onde a dignidade humana e os direitos fundamentais sejam universalmente respeitados.
*Ursula Campos França Cohim Mauro é advogada responsável pela área de Contencioso Trabalhista e especialista em ESG no FAS advogados in cooperation with CMS.
Siga a Bússola nas redes: Instagram | Linkedin | Twitter | Facebook | Youtube