Um estudo publicado em abril pelo INPI/Ministério da Economia/ABDI reflete o potencial inovador da inteligência artificial (IA), ao indicar aumento do número de depósitos de pedidos de patente relacionados a essa tecnologia nos últimos anos.

Nas duas primeiras décadas do século XXI, o número de depósitos de pedidos de patente relacionados à IA no Brasil cresceu 600%, enquanto o número de depósitos de pedidos de patente em todas as áreas cresceram 100%.

Inteligência artificial (IA) é um conceito que engloba máquinas e sistemas capazes de simular o comportamento humano em termos de aprendizado e criação. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) entende que a IA engloba 3 dimensões: (i) técnicas em IA, (ii) aplicações funcionais e (iii) campos de aplicação. Técnicas em IA englobam, entre outros, programação lógica e machine learning. As aplicações funcionais, por sua vez, referem-se a processamento da fala, visão computacional e métodos de controle, por exemplo. E os campos de aplicação compreendem transporte, agricultura, telecomunicações, ciências médicas e biológicas, entre outros.

A aplicabilidade da IA nos mais diversos campos tecnológicos e setores econômicos é crescente e cada vez mais frequente, o que a torna um importante pilar da inovação, como é possível verificar pelo aumento significativo do número de depósitos de pedidos de patente relacionados à IA no Brasil e no mundo.

Um estudo publicado pelo INPI/Ministério da Economia/ABDI em abril de 2022 levantou dados relacionados às principais aplicações de IA no setor de máquinas e equipamentos, em que as aplicações de IA têm grande impacto. Desde 2009 houve um crescimento exponencial no número de depósitos de pedidos de patente de não residentes no INPI relacionados à IA, enquanto pedidos depositados por brasileiros tiveram um aumento expressivo a partir de 2016.

De acordo com o Radar Tecnológico também publicado pelo INPI, 50% dos pedidos de patentes se referem aos campos de aplicação em IA, 22% estão relacionados às técnicas em IA e 28% às chamadas aplicações funcionais. Os maiores depositantes no Brasil são Microsoft, Qualcomm, Philips, Nissan, Scania e Boeing. Os EUA lideram o ranking de países com mais depósitos no INPI, com volume quatro vezes maior que o do Brasil, segundo colocado.

A análise dos maiores depositantes mostra que há forte presença do setor de transportes (Nissan, Scania e Boeing), mas também de empresas da área tecnológica (Microsoft), de telecomunicações (Qualcomm) e da saúde (Philips).

Assim, é notória a importância da proteção dos desenvolvimentos relacionados à IA. Nesse contexto, espera-se que uma ferramenta tão inovadora provoque discussões no Brasil e no mundo acerca de suas implicações nas leis e políticas de propriedade intelectual.

Questões prementes em discussão envolvem (i) a necessidade de redefinir a análise e concessão de pedidos de patente que utilizem IA e (ii) a autoria da invenção, considerando uma criação inteiramente feita por IA.

Fato é que as legislações patentárias da maioria dos países não previram que a IA seria capaz de criar e inovar. De toda forma, é alta a expectativa pela concessão e implementação de proteção efetiva aos desenvolvimentos envolvendo IA, seja como ferramenta ou como criadora. Tecnologias relacionadas à IA estão impulsionando colaborações, alianças e aquisições nos mais diversos setores econômicos, sendo fundamental acompanhar, do ponto de vista jurídico-legal, sua evolução tecnológica e criativa, almejando o progresso das nações e os benefícios à população mundial, propósito fundamental do sistema de propriedade intelectual, incluindo as patentes.

*Ana Cristina Müller e Lilian Ghitnick Arcalji é Sócia e Líder de Propriedade Intelectual do BMA Advogados, respectivamente.

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