ESG: Sobre o meio ambiente saudável como direito humano

A Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o meio ambiente limpo, saudável e sustentável como um direito humano. A votação no final da semana passada recebeu 161 votos a favor e oito abstenções: Belarus, China, Camboja, Etiópia, Irã, Quirquistão, Rússia e Síria. O que isso significa na prática?

Além do valor simbólico de reforçar a relevância da preservação de recursos naturais, a decisão é um forte incentivo para os países agirem com maior ênfase na implementação de compromissos já assumidos na área. A agenda de direitos humanos é a mais relevante do sistema ONU. A própria Carta das Nações Unidas, documento fundador da organização (criada como um esforço global de promoção da paz após as atrocidades da 2ª Guerra Mundial), declara a determinação “em preservar as gerações futuras do flagelo da guerra; proclamar a fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e valor da pessoa humana, na igualdade de direitos entre homens e mulheres, assim como das nações, grande e pequenas; em promover o progresso social e instaurar melhores condições de vida numa maior liberdade”.

Outro significado da decisão é que tudo está conectado. Os Direitos Humanos são a base da civilização contemporânea e protegem atribuições inerentes a todos os seres humanos, incluindo o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros. Ao colocar o meio ambiente limpo, saudável e sustentável no mesmo status daquilo que é básico e fundamental para uma vida digna, entende-se os recursos naturais não só como viabilizadores do cumprimento desses direitos, mas como um direito em si, que deve estar disponível a toda e qualquer pessoa, independentemente da sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Em linha com o espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade".

Mas como tudo pode ser visto de diversas maneiras, é preciso também lembrar que apesar do peso simbólico, o potencial de impacto prático da decisão dependerá do que vai acontecer a partir de agora. Vivemos emergências no clima e na perda de biodiversidade que precisam ser endereçadas imediatamente. São crises possíveis de se reverter, mas que demandam ação urgente e de larga escala. Classificar o acesso a tais recursos como um direito fundamental pode acelerar essa transição, mas para isso acontecer será preciso que sociedade civil, setor privado e governo atuem em conjunto e com disposição a tomar decisões difíceis.

A boa notícia é que as pessoas e organizações engajadas com essa agenda tem agora mais um forte argumento a seu favor: o meio ambiente saudável e sustentável é direito de cada um e dever de todos.

*Danilo Maeda é head da Beon, consultoria de ESG do Grupo FSB

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