Decisão judicial ameaça sobrevivência do setor de transporte no Rio

Em tempos de crise financeira acentuada, um recurso judicial tem sido a salvação para muitos negócios, no curto e no médio prazo, evitando milhares de demissões no Rio de Janeiro. As chamadas centralizações são uma possibilidade que a Justiça oferece a empresários com volumes de dívidas trabalhistas o parcelamento do valor devido em cotas mensais, até que haja a quitação integral da dívida.

Dessa forma, é possível evitar constrições financeiras e patrimoniais que inviabilizem suas atividades. Entretanto, empresas de ônibus que circulam no município do Rio e até mesmo o clube Vasco da Gama tiveram sua sobrevivência ameaçada na última semana, com a decisão do juiz Fernando Reis de Abreu, gestor de Caex do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), que determinou a queda dos acordos de centralização, que atinge também universidades.

No caso das empresas de ônibus que circulam na capital fluminense, o prejuízo atinge também os usuários do transporte público, que já vêm sofrendo com as consequências do colapso econômico-financeiro do setor, fortemente impactado pela pandemia. Mantida essa decisão, à qual ainda cabe recurso, as viações serão obrigadas a quitar de uma só vez um montante de aproximadamente 500 milhões de reais.

Com isso, empresários anunciaram como inevitável o fechamento das empresas de transporte no curto prazo. Os consórcios que operam os ônibus na cidade do Rio informaram também que a decisão judicial implicará novas demissões em massa no setor.

“Em cinco anos, mais de 21.000 rodoviários perderam seu emprego e milhões de cariocas vêm sofrendo com a falta de ônibus nas ruas. A crise reduziu em 50% o número de passageiros pagantes, que são a única fonte de renda do sistema. Desde março de 2020 já registramos um déficit de arrecadação de 1,8 milhão de reais. Com um cenário desses, como será possível suportar a decisão judicial e continuar servindo a população? O Judiciário derruba a única ferramenta que permitia às empresas manterem os ônibus nas ruas”, declara Paulo Valente, porta-voz do Rio Ônibus, o sindicato das empresas.

O cenário é similar ao do Clube de Regatas Vasco da Gama, cuja decisão obrigará ao pagamento em uma só vez de mais de 93 milhões de reais em dívidas trabalhistas. Em nota, o Vasco informou que a medida anula qualquer possibilidade de fazer os pagamentos de rotina e se manter em atividade.

As empresas de ônibus impactadas pelo fim da centralização — que já reclamam do congelamento de tarifa há dois anos e meio, da expansão sem controle do transporte clandestino e da oferta de gratuidades sem fonte de custeio determinada, entre outros problemas que impactam seu faturamento — irão recorrer a tribunais superiores na tentativa de suspender a decisão.

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