COP27: Analisar pegada e gerar incentivos ajudam a descarbonizar fósseis

O Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo. Mas ainda há enormes desafios para a transição para uma economia verde, o que inclui a descarbonização das cadeias produtivas baseadas em energia gerada a partir de combustíveis fósseis. Mas segundo Fábio Vinhado, diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, um exemplo produzido pela RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis pode ser uma das soluções para esse problema.

“Essa iniciativa exige que o produtor de energia limpa certifique seu processo produtivo, comprovando a real redução da intensidade de emissões de carbono que o biocombustível traz em relação ao fóssil. Levar esse conceito à geração de energia é um passo possível, necessário e adequado para as pretensões do Brasil de se consolidar como líder da transição energética.”

Segundo ele, os incentivos para essa descarbonização é fundamental para que o Brasil mantenha suas pretensões de ser um líder mundial na transição energética.

Em entrevista exclusiva à Bússola, Vinhado também falou sobre a produção nacional de biocombustíveis, a necessidade de oferecer para a indústria fontes renováveis competitivas e sobre a vocação do Brasil para atrair investimentos nessa área.

Bússola: O Brasil tem sido visto como protagonista já há alguns anos quando se trata de transição energética e produção de energia limpa, com uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo. Mas ainda há muito que avançar, por exemplo, na descarbonização da geração de energia com base em combustíveis fósseis. Pensando nesse cenário muito positivo e também nos desafios, qual é um cenário possível para o Brasil nessa transição?

Fábio Vinhado: Um exemplo importante a ser citado é a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que possui um mecanismo inteligente de incentivo à descabonização na matriz de combustíveis de transporte. Essa iniciativa exige que o produtor de energia limpa certifique seu processo produtivo, comprovando a real redução da intensidade de emissões de carbono que o biocombustível traz em relação ao fóssil. Levar esse conceito à geração de energia é um passo possível, necessário e adequado para as pretensões do Brasil de se consolidar como líder da transição energética.

Ou seja, é necessário aplicar instrumentos de política pública capazes de dar o incentivo proporcional à descarbonização que aquela fonte renovável consegue proporcionar quando substitui uma fonte fóssil. Temos que consolidar o conceito de análise da pegada de carbono no ciclo de vida da geração da energia, de modo a deixar transparente qual é a fonte mais adequada do ponto de vista das emissões evitadas.

Bússola: No caso dos biocombustíveis, o Brasil é hoje o segundo maior produtor mundial de etanol e o terceiro de biodiesel. São 357 usinas produzindo etanol tanto de cana quanto de milho. Como as políticas públicas podem incentivar ainda mais o uso de biocombustíveis?

Fábio Vinhado: O sucesso do etanol e do biodiesel é resultado de políticas públicas. O etanol é objetivo de ações governamentais desde 1975 com o Proálcool. Isso fez com o que o Brasil seja o único país do mundo onde o consumidor pode escolher entre abastecer com etanol puro ou gasolina. Já o biodiesel foi introduzido na matriz nacional em 2005, com a Lei nº 11.097 e com posteriores incrementos do teor obrigatório de biodiesel no óleo diesel.

Mais recentemente, em 2017, veio o RenovaBio, que é uma política pública estabelecida na Lei nº 13.576 e que orienta a expansão gradativa e sustentada da produção e uso dos biocombustíveis. Implementado e em operação plena desde 2020, o RenovaBio já influencia a tomada de decisão por parte dos investidores. Investimentos em expansão da capacidade de produção já têm sido sinalizados perante à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Cabe ao Poder Executivo cuidar da manutenção da política fazendo os aprimoramentos necessários para que o programa continue avançando com previsibilidade e benefícios à sociedade.

Também deve-se avaliar a adequada tributação das fontes fósseis, como destacado na COP-26.

Bússola: Continuando nesse tema, quando se fala em biocombustíveis, normalmente se pensa em cana e na produção de etanol. Mas há muitos outros insumos capazes de gerar bioenergia. Como o Brasil tem apostado nessas outras fontes?

Fábio Vinhado: O milho tem ganhado bastante destaque nos últimos cinco anos. Passou de uma produção de 413 milhões de litros, em 2017, para 3,3 bilhões, em 2021. E as projeções indicam que essa matéria-prima vai continuar expandindo a produção de etanol nos próximos anos.

Temos também que apostar em outras fontes e em outros modos de produção de biocombustíveis. Por exemplo, diesel verde e combustíveis sustentáveis para aviação (SAF), além dos produzidos pelo coprocessamento de derivados de petróleo e matéria-prima renovável. É preciso, ainda, valorizar a produção de biogás e biometano a partir de resíduos sólidos. São muitas as possibilidades para o Brasil.

Bússola: Além das questões da produção, é preciso que o setor produtivo esteja preparado para incluir o uso dos biocombustíveis e outras fontes de energia limpa em suas matrizes. O quanto a indústria brasileira está engajada nesse propósito?

Fábio Vinhado: O setor produtivo no Brasil tem que ter à disposição fontes renováveis e limpas que sejam competitivas. Com a precificação adequada das externalidades, a indústria brasileira poderá contar com um portfólio de soluções sustentáveis e se engajar nesse processo com o devido destaque.

Bússola: Seja como for, a produção de energia limpa requer investimento. Durante a COP27, esse tema foi bastante discutido e, no caso do Brasil, falou-se sobre estabelecer um mercado competitivo e um ambiente de negócios atraente, pautado por regras claras, previsíveis e com segurança jurídica. O que falta para que o Brasil seja atrativo passe a atrair investimentos em larga escala para o setor de produção de energia limpa?

Fábio Vinhado: Temos todas as condições de sediar investimentos em energias renováveis. Se há um país capacitado e vocacionado para a produção de energia limpa, esse país é o Brasil. Temos que trabalhar em parceria com a iniciativa privada para levar esses investimentos ao conhecimento das nações desenvolvidas. Todo o esforço aplicado na Política Nacional do Hidrogênio é exemplo disso.

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