Os impactos do mercado ilegal no Brasil vão muito além das perdas econômicas, que, somente no ano passado, somaram quase R$ 300 bilhões. O contrabando, por exemplo, que é um braço estratégico do crime organizado, ajuda a financiar o tráfico de drogas e armas e está diretamente relacionado ao aumento da violência em várias regiões.

Eduardo Bettini, coordenador-geral de Fronteiras da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, explica que o contrabando de cigarros está diretamente relacionado a uma cadeia extensa de crimes. “São 22 outros crimes, entre eles, homicídios, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, roubos e furtos de veículos que são utilizados de maneira maciça para fazer transporte dos produtos”, afirma.

A declaração foi dada na live promovida nesta terça-feira, 15, pela Bússola para debater os desafios do Brasil no combate ao mercado ilegal. Além de Eduardo Bettini, participaram do debate Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), e Pery Shikida, economista e professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Além de mais investimento nas ações de repressão, os especialistas afirmaram que são necessárias medidas econômicas que ajudem a combater a demanda do produto ilegal a partir do reequilíbrio da carga tributária da mercadoria legal.

O cigarro, principal produto contrabandeado no Brasil, é um exemplo claro dessa equação. Atualmente, 6 em cada 10 cigarros consumidos no país são ilegais, sendo a vasta maioria proveniente do Paraguai, onde a carga tributária é de 18%, a menor do mundo. Enquanto a alíquota no Brasil parte de 71%, podendo chegar a 90% dependendo do estado.

Segundo Edson Vismona, o comércio ilegal só cresce porque há mercado. “Trata-se de um fenômeno econômico.  Os preços são infinitamente mais baixos em comparação ao produto legal, já que não pagam nada de impostos no Brasil. E, quanto maior a diferença entre os impostos cobrados aqui e lá fora, maior o incentivo ao contrabando”, ressaltou.

Vismona destacou que é necessário atacar em duas frentes: oferta e demanda. “Com o mercado ilegal, são prejudicados o consumidor, a competitividade nacional, da forma mais ampla possível, em todos os segmentos, e a segurança pública”, acrescentou.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem intensificado a repressão na fronteira entre Brasil e Paraguai com o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (VIGIA).

Criado há cerca de 1 ano e meio, o programa VIGIA já foi implantado no Mato Grosso do Sul, Paraná, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Goiás e Tocantins. Eduardo Bettini relatou que, como resultado, apenas em 2019, foram mais de R$ 750 milhões em mercadorias apreendidas. Ele disse ainda que, até abril deste ano, foram apreendidos cerca de 50 milhões de maços de cigarros ilegais.

Pery Shikida, economista e professor da Unioeste, especialista da chamada “economia do crime”, trouxe dados de um estudo acadêmico sobre o envolvimento dos criminosos em crimes de natureza econômica, ou seja, roubo, furto, tráfico, contrabando, entre outros.

E, ao entrevistá-los, a pesquisa identificou que o delito é percebido como muito lucrativo por eles, já que o custo é baixo e o benefício alto. “O principal receio dos contrabandistas é a perda de sua reputação moral, 41,4%. A preocupação de ser preso é de apenas 28,8%. Depois vem o custo de execução e planejamento do crime, com 12,6%. A intensidade da pena é 9,8%. E o custo de oportunidade 6,3%. Ou seja, na visão deles, o mercado ilegal claramente compensa”, explicou.

Shikida acredita que a única forma de quebrar a equação do contrabando é aumentar os custos do crime. “O Estado sendo estratégico pode alterar a estrutura tributária do cigarro, com uma carga tributária capaz de competir com o cigarro contrabandeado”, disse. Segundo Edson Vismona, uma oportunidade é aproveitar o debate da reforma tributária para promover o reequilíbrio e a competitividade do setor. “As operações nas fronteiras e estradas são fundamentais, mas precisamos trabalhar a demanda. E a reforma tributária é oportunidade ideal para discutirmos o assunto de forma objetiva e inovadora para que possamos ter uma estratégia mais efetiva de combate ao mercado ilegal”.

Os três debatedores lembraram ainda a que o consumidor tem um papel decisivo no enfretamento ao mercado ilegal. Quem compra mercadoria pirata ou contrabandeada financia o crime organizado e o custo é altíssimo para toda a sociedade.