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Como o Grupo Estre fechou acordo de mais de R$ 1 bilhão com a Receita Federal

Negociação exigiu preparação da empresa e uma série de contrapartidas. Veja dicas de advogado tributarista para evitar problemas com a lei

Negociação com a RFB durou 12 meses (Grupo Estre/Divulgação)

Negociação com a RFB durou 12 meses (Grupo Estre/Divulgação)

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Publicado em 6 de junho de 2024 às 10h00.

Compliance” não é só mais um jargão ou palavra do momento. Quem empreende sabe qual é o risco de não estar em conformidade com a lei e as autoridades fiscais

Para o Grupo Estre, o assunto é sério. Líder no setor de serviços ambientais de coleta e tratamento de resíduos, a companhia acaba de fechar acordo com a Receita Federal para a quitação de todos os débitos somados das suas empresas.

  • No valor de R$ 1,1 bilhão, o passivo total do grupo é composto por 118 processos administrativos e autos de infração.  

Para Leopoldo Bruggen, executivo contratado pelos acionistas em 2021 para apoiar a reestruturação judicial e fiscal da empresa, o acordo é resultado de uma preparação minuciosa. 

Durante nove meses, a empresa realizou uma revisão abrangente da base contábil-fiscal, simplificou a estrutura societária, realizou a certificação de prejuízos fiscais e a validação de sistemas de governança”, explica o executivo, citando os principais pontos.

O que empreendedores devem fazer para evitar problemas com o fisco?

Para José Rafael Feiteiro, advogado tributarista que conduziu a transação, o processo de negociação com a Receita Federal, que durou 12 meses, pode ser evitado na maioria das empresas – mas casos como o do Grupo Estre não são raros.

“Pela própria complexidade do sistema tributário brasileiro, é muito comum que empresários cometam equívocos na declaração ou no recolhimento de tributos. O melhor conselho para qualquer empresário é que invistam em competência interna com apoio externo sempre que requerido”, explica. 

Para evitar problemas semelhantes no futuro, o Grupo Estre instituiu um programa abrangente de compliance fiscal e governança, aspecto levado em consideração pela Receita Federal para seguir com o acordo.

E o que é preciso para negociar com a Receita Federal?

Para o advogado, o trabalho prévio de organização das informações e validação dos saldos de prejuízos e a transparência na negociação foram fundamentais para o sucesso do acordo junto à RFB.

Feitero dá as seguintes orientações:

  • É preciso uma análise completa do passivo e dos resultados históricos 
  • Projetar esses resultados para o futuro 
  • Ser meticuloso e organizado nas informações que serão apresentadas 
  • Ter a certeza de que a transação poderá ser cumprida dentro da projeção de caixa e que o desfecho será uma solução definitiva. 

O empreendedor não pode ser ansioso e usar a transação apenas para tirar o problema da sala e jogando-o para frente. O problema voltará maior e pior”, aconselha.

Receptividade do outro lado do balcão

No caso do Grupo Estre, Leopoldo ressalta o nível técnico dos auditores da Receita Federal e a sensibilidade que tiveram para compreender a situação real do grupo.

Ficamos surpresos positivamente com o profissionalismo e a transparência das autoridades fiscais durante esse longo período de negociações”, conclui.

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