Bússola Vozes: a importância da representatividade feminina e racial na justiça climática

Por Rachel de Andrade Silva*

A incorporação de mulheres, em especial mulheres racializadas, no âmbito das representações é fundamental no desenvolvimento da efetividade de uma justiça climática.

Não é que minorias políticas sejam naturalmente mais inclinadas à justiça social, mas estudos demonstram que equidade de gênero e racial em instância de decisões, apontam para uma abordagem mais inclusiva e justa aos problemas  postos em uma sociedade. 

O Estudo Síntese de evidências sobre a presença de mulheres e pessoas negras em cargos de liderança e autoridade traz importantes indícios do efeitos positivos da diversidade em cargos de liderança, como, por exemplo:

• A participação mais equitativa de mulheres em posições de liderança no setor público contribui para: I) aumentar os investimentos em bens públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação (…); 
• A participação mais equitativa de pessoas negras em posições de liderança no setor público contribui para: I) a proposição de leis e políticas públicas dedicadas à inclusão; II) um maior engajamento político (…); 

Igualmente, o escopo de trabalho da professora Mary Caprioli traz evidência de como a desigualdade de gênero desempenha um papel importante  na existência de conflitos intra e interestaduais.

Esses estudos dialogam com levantamento feito pela equipe de pesquisas da Elas no Poder, onde foi realizado revisão bibliográfica de diversos materiais, sendo um deles, os elaborados pela Organização das Nações Unidas sobre desigualdade de gênero e seu impacto na questão climática, sendo possível identificar evidências que sugerem que mulheres em espaços da política institucional impactam positivamente em políticas para mitigar as consequências das mudanças climáticas e o enfrentamento de suas causas geradas através da ação do homem. 

Por exemplo, analisando o material, foi possível identificar, por exemplo, que relatório do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, registra a correlação entre aderência a tratados ambientais e maior número de mulheres no parlamento. Já no estudo “Género e alterações climáticas: As mulheres parlamentares fazem a diferença?”, os autores trazem fortes indícios que sugerem associação positiva entre a representação feminina no parlamento de um país e o rigor da sua política em matéria de alterações climáticas.

Fato é que a questão climática é uma realidade complexa que envolve diversas origens na sua configuração, sendo a falta de compromisso político mais efetivo por nossos legisladores uma dessas causas, haja visto o Pacote da Destruição. Nesse sentido, é importante considerar a representatividade parlamentar quando se pensa nas causas, consequências e efeitos da mudança climática, uma vez que o Estado Brasileiro tem como a lei a principal fonte de direito, ao passo que na esfera dos Três Poderes, o Legislativo é o principal legitimador de direitos e deveres, tendo justamente a lei como elemento para a expressão de tais.

Mais da metade da população brasileira é negra e não vemos isso sendo representado no âmbito político

No país, mais da metade da população é negra e com as mulheres negras sendo o maior grupo demográfico, no entanto, mais da metade dos municípios brasileiros não elegeu mulheres negras para o cargo de vereança na última eleição municipal. Ao mesmo tempo, na Câmara de Deputados temos menos de cem mulheres parlamentares.

Importante notar que o grupo mulheres é formado por uma multiplicidade de credos, raças, sexualidade etc., com pessoas com histórico diverso umas das outras, nem por isso, tal realidade deslegitima a necessidade paritária de mulheres em espaços de decisões, mas sim, reforça a necessidade de diversidade real em instâncias do poder.

Contudo, em que pese esforços para inclusão de mulheres nos espaços institucionais da política, continuamos com baixo índice de participação das mulheres, implicando em um Parlamento de maioria masculina, branca e cisgênera, onde, ao mesmo tempo, diante da tragédia que ocorreu no Rio Grande do Sul, observamos o Congresso avançar com o já citado Pacote da Destruição, ou seja, projetos de lei e emendas constitucionais que atentam contra o meio ambiente. 

Fato é que a desigualdade racial e de gênero tem repercussões que vão além de impacto negativo e direto nas chamadas minorias políticas, mas sim, em toda a configuração social, a efetividade de ações para conter os danos consequentes da mudança climática perpassa a participação políticas dessas minorias, onde dados sugerem que a efetividade dessa participação traz maior rigor nas propostas para o combate às consequências da mudança climática. 

*Rachel de Andrade Silva é diretora de Pesquisas da ONG Elas no Poder.

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