Artigo: Regulamentar alternativas ao cigarro é questão de saúde pública

Por Alessandra Bastos*

Você certamente já viu pessoas “vaporando”, uma vez que vaporizadores e dispositivos de tabaco aquecido se tornaram muito populares. Não é preciso ser fumante ou sequer simpatizante deste hábito para falar de ciência, de saúde, de regulamentação e sobre o direito de escolha. É necessário apenas disposição para debater esses produtos que já são uma realidade no mercado brasileiro, apesar de ilegais e à margem da fiscalização sanitária. Oferecer opções aos consumidores de cigarros tradicionais que, sabidamente, se expõem a um risco potencial muitíssimo maior justamente pela falta de alternativas à disposição. Parar de fumar é a melhor escolha. Mas, além dessa, o que mais está sendo oferecido?

O fato é que as discussões sobre a regulamentação desses produtos ganham cada vez mais espaço, principalmente depois que a agência reguladora americana Food and Drug Administration (FDA) autorizou a venda de um vaporizador pela primeira vez. A aprovação foi concedida para um dispositivo da Reynolds American, que faz parte do grupo BAT, o mesmo da BAT Brasil (ex-Souza Cruz).

A FDA não está sozinha. A Agência de Saúde Pública do Reino Unido divulgou que, quando comparados aos cigarros tradicionais, vaporizadores e dispositivos de tabaco aquecido podem oferecer uma diminuição de até 95% dos danos provocados pelo tabagismo.

Recentemente, 100 especialistas em políticas relacionadas ao uso de nicotina e tabaco assinaram uma carta solicitando que a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), considerasse a substituição dos cigarros tradicionais por outros produtos de tabaco de menor risco potencial.

É importante evidenciar que, após décadas de estudos, existem novas opções que têm demonstrado ser de menor risco potencial. Há importantes diferenças entre os cigarros eletrônicos e o cigarro tradicional. É claro que tanto o hábito de fumar quanto o uso dessas alternativas seguem não sendo recomendados, pois ambos apresentam riscos potenciais à saúde.

Nos tradicionais, a combustão do tabaco é a principal responsável pela exposição do fumante à maior parte das substâncias tóxicas, que são liberadas durante a queima da folha de fumo. Vaporizadores e dispositivos de tabaco aquecido garantem a entrega da nicotina utilizando temperaturas muito mais baixas e sem combustão, o que pode reduzir substancialmente os riscos potenciais associados ao consumo dos cigarros tradicionais e impactar de forma relevante a saúde da população em geral.

A decisão da FDA está em linha com mais de 30 outros países que já regulamentam esses produtos, o que pode abrir um precedente para outros, incluindo o Brasil. Por aqui, o processo está na fase de elaboração do relatório de análise de impacto regulatório pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É bom lembrar que a Anvisa faz parte do Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Medicamentos de Uso Humano (ICH), que promove a convergência regulatória entre autoridades sanitárias internacionais como o FDA e as agências da União Europeia, Japão, Canadá, entre outros.

A Anvisa tem feito um primoroso trabalho, abrindo espaço para discussões importantes, já que estamos falando de uma regulamentação que precisa ser debatida com diversos atores envolvidos no tema. É necessário que seja estabelecida uma norma atenta à existência de alternativas ao consumo dos cigarros tradicionais e que garanta o direito de escolha dos consumidores, ao mesmo tempo que observa, controla e fiscaliza esses produtos. Essa é a melhor forma de garantir que os dispositivos comercializados estejam de acordo com as exigências sanitárias e de segurança. Mais que a observação à ciência, regulamentar é um ato de responsabilidade das autoridades para com a saúde e de respeito à escolha de cada indivíduo.

*Alessandra Bastos é farmacêutica, ex-diretora da Anvisa e consultora da BAT (ex-Souza Cruz)

Este é um conteúdo da Bússola, parceria entre a FSB Comunicação e a EXAME. O texto não reflete necessariamente a opinião da EXAME.

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